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TRE-BA — 06000429520266050048

Classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - CoincidênciasOrgao: 48 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-04-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d52efa4613370c4d16ac7b9081bec88c2539db81d08a100e92ed71049c0f2443

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-04-27 a 2026-05-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-11
Definitivo (TPU 246)
2026-05-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-05-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-05-11
Documento (TPU 581)
2026-05-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-29
Publicação (TPU 92)
2026-04-28
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-04-28
Outras Decisões (TPU 12164)
2026-04-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-04-28
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-28
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-27
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

Movimentações públicas

  1. 2026-04-27T09:06:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16642",
    "nome": "48 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  2. 2026-04-27T09:09:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "16642",
    "nome": "48 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2026-04-28T09:30:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16642",
    "nome": "48 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2026-04-28T09:30:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16642",
    "nome": "48 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  5. 2026-04-28T12:15:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16642",
    "nome": "48 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  6. 2026-04-29T00:55:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16642",
    "nome": "48 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  7. 2026-05-05T00:42:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16642",
    "nome": "48 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  8. 2026-05-11T12:46:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16642",
    "nome": "48 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  9. 2026-05-11T13:10:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16642",
    "nome": "48 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  10. 2026-04-27T09:06:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16642",
    "nome": "48 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  11. 2026-04-28T09:24:44.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16642",
    "nome": "48 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  12. 2026-04-28T09:28:13.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16642",
    "nome": "48 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  13. 2026-05-11T13:11:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16642",
    "nome": "48 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2026-05-11T13:11:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16642",
    "nome": "48 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.