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Execução Fiscal — Impostos — TJCE 00007861620058060167

Classe: Execução FiscalOrgao: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRALGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-02-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aa99afbb4c8d19d2220f1a7e335d152124c9f1e18810ab230edde926434ae771

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: aa99afbb4c8d19d2220f1a7e335d152124c9f1e18810ab230edde926434ae771
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 77 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-02-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  2. 2021-04-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  3. 2021-04-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2021-04-19 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2021-04-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  6. 2021-04-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2021-05-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2021-05-04 — Petição; Renúncia de Prazo (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2021-05-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2021-05-04 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  11. 2021-05-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  12. 2021-05-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2021-05-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  14. 2021-05-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2021-06-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2021-06-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2021-06-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  18. 2021-06-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-04-20 trata do assunto oficial «Impostos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/75
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-30 trata do assunto oficial «Impostos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 77 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-02-14 a 2021-06-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-30
Documento (TPU 12270)
2021-06-30
Documento (TPU 12270)
2021-06-30
Definitivo (TPU 246)
2021-06-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-06-30
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-30
Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-15
Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-05
Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-05
Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-04
Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-04
Documento (TPU 581)
2021-05-04
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Impostos

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 77. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-08-05T16:47:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  2. 2016-05-10T17:24:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  3. 2016-06-16T15:08:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2012-03-14T15:05:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  5. 2012-10-17T08:25:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2016-05-10T17:24:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2019-10-23T11:39:31.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2021-04-19T15:12:14.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2021-05-05T10:13:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2015-08-21T12:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2019-10-23T11:44:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2021-03-28T16:35:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2021-04-24T00:54:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2021-06-30T08:59:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2016-06-16T15:03:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2020-04-16T01:55:50.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2021-05-04T12:44:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2021-06-30T09:05:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2005-02-14T08:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  20. 2013-11-14T11:20:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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  21. 2015-10-20T10:51:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2016-06-16T15:07:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  23. 2020-06-09T19:51:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  24. 2011-06-02T11:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2014-07-14T09:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2019-10-23T11:39:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  27. 2021-03-24T22:14:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  28. 2021-04-19T15:12:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      "valor": 36
    }
  ]
}
  29. 2021-05-15T00:57:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  30. 2021-04-09T16:32:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  31. 2021-05-04T13:11:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Renúncia de Prazo",
      "valor": 268
    }
  ]
}
  32. 2012-07-20T12:08:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 31,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ]
}
  33. 2014-02-25T10:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  34. 2015-10-20T11:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  35. 2020-06-25T12:50:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  36. 2021-04-13T21:19:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  37. 2021-05-04T14:36:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  38. 2010-05-03T14:17:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  39. 2016-05-10T17:20:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  40. 2018-12-13T16:33:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.