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Direitos Políticos — Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE — TRE-RJ 06000721920236190090

Classe: Direitos PolíticosÓrgão: 090ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-09-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: acec01dd1a63cab92fa73c2b2bfa52433ee98bda49565eb4492075b8bfb8431b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000721920236190090 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Direitos Políticos” e “Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE | Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “090ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-11-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: acec01dd1a63cab92fa73c2b2bfa52433ee98bda49565eb4492075b8bfb8431b. SHA-256 do comentário: 15317f3925a51f75374793830fee2db38b3bc16670bea5b9fce5940c4b349926.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-09-04 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-09-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-09-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-09-27 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2023-09-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2023-09-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2023-09-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2023-09-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2023-11-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2023-11-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2023-11-17 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2023-11-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2023-11-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2023-11-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2023-11-30 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2023-11-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2023-11-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2023-11-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T01:56:37.491000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230904163801
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-09-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: acec01dd1a63cab92fa73c2b2bfa52433ee98bda49565eb4492075b8bfb8431b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-09-04 a 2023-11-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-30
Definitivo (TPU 246)
2023-11-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-11-30
Documento (TPU 581)
2023-11-30
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-11-30
Mero expediente (TPU 11010)
2023-11-30
Conclusão (TPU 51)
2023-11-17
Documento (TPU 581)
2023-11-17
Reativação (TPU 849)
2023-11-17
Documento (TPU 581)
2023-11-17
Documento (TPU 581)
2023-11-17
Documento (TPU 581)
2023-11-17
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE | Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-09-04T16:38:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15076",
    "nome": "090ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ"
  }
}
  2. 2023-09-05T13:15:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15076",
    "nome": "090ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ"
  }
}
  3. 2023-09-27T12:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15076",
    "nome": "090ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ"
  }
}
  4. 2023-11-30T15:52:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15076",
    "nome": "090ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ"
  }
}
  5. 2023-09-13T18:39:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15076",
    "nome": "090ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ"
  }
}
  6. 2023-09-22T15:10:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15076",
    "nome": "090ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ"
  }
}
  7. 2023-09-28T14:25:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15076",
    "nome": "090ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ"
  }
}
  8. 2023-09-28T14:32:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15076",
    "nome": "090ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ"
  }
}
  9. 2023-11-17T16:58:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15076",
    "nome": "090ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ"
  }
}
  10. 2023-11-17T16:58:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15076",
    "nome": "090ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ"
  }
}
  11. 2023-11-17T16:58:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15076",
    "nome": "090ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ"
  }
}
  12. 2023-11-17T16:58:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15076",
    "nome": "090ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ"
  }
}
  13. 2023-11-17T18:49:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15076",
    "nome": "090ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ"
  }
}
  14. 2023-11-30T17:03:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15076",
    "nome": "090ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ"
  }
}
  15. 2023-09-04T16:38:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15076",
    "nome": "090ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ"
  }
}
  16. 2023-09-13T18:16:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15076",
    "nome": "090ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ"
  }
}
  17. 2023-09-13T18:16:38.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15076",
    "nome": "090ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ"
  }
}
  18. 2023-09-14T14:46:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15076",
    "nome": "090ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ"
  }
}
  19. 2023-09-14T14:46:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15076",
    "nome": "090ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ"
  }
}
  20. 2023-09-14T16:14:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15076",
    "nome": "090ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ"
  }
}
  21. 2023-09-14T16:14:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15076",
    "nome": "090ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ"
  }
}
  22. 2023-09-22T15:10:22.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15076",
    "nome": "090ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ"
  }
}
  23. 2023-09-27T17:24:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15076",
    "nome": "090ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ"
  }
}
  24. 2023-09-27T17:24:02.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15076",
    "nome": "090ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ"
  }
}
  25. 2023-09-28T14:40:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15076",
    "nome": "090ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ"
  }
}
  26. 2023-09-28T14:40:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15076",
    "nome": "090ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ"
  }
}
  27. 2023-11-17T16:58:27.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15076",
    "nome": "090ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ"
  }
}
  28. 2023-11-30T16:46:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15076",
    "nome": "090ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ"
  }
}
  29. 2023-11-30T16:46:29.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15076",
    "nome": "090ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ"
  }
}
  30. 2023-11-30T17:07:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15076",
    "nome": "090ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ"
  }
}
  31. 2023-11-30T17:07:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15076",
    "nome": "090ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.