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TRF4 — 50087921420124047104

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 3ª Vara Federal de Passo FundoGrau: JEData Ajuizamento: 2012-11-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1b6d5e8e5af6c4d785ee296b4fcbd9310deb3138d290937dd78312285b90fda7

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 85 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-11-26 a 2016-10-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-10-13: Mudança de Parte (TPU 12142)
2016-10-13: Mudança de Parte (TPU 12142)
2016-10-13: Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-10-12: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-10-06: Confirmada (TPU 12266)
2016-10-04: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-09-27: Confirmada (TPU 12266)
2016-09-27: Confirmada (TPU 12266)
2016-09-27: Petição (TPU 85)
2016-09-26: Mero expediente (TPU 11010)
2016-09-26: Expedida/certificada (TPU 12265)
2016-09-26: Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Esbulho possessório

Ver outros registros do assunto TPU 3425

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 85. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-10-12T01:26:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-10-04T01:16:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2016-09-27T14:53:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2016-09-26T14:14:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "3ª Vara Federal de Passo Fundo"
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2016-09-16T17:33:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-10-23T14:38:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "3ª Vara Federal de Passo Fundo"
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2014-10-23T11:15:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-10-14T01:17:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2014-09-29T09:07:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-09-24T01:27:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2013-09-16T08:40:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-09-09T15:47:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-09-09T15:31:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-09-03T17:26:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-09-03T17:15:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2013-08-21T01:09:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-07-09T01:10:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2013-06-25T12:04:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2013-05-15T14:24:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "12147",
    "nome": "3ª Vara Federal de Passo Fundo"
  }
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2013-05-14T14:39:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2013-05-06T18:50:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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2013-05-02T18:57:50.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 36,
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      "valor": 185
    }
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2013-04-29T14:44:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
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    "nome": "3ª Vara Federal de Passo Fundo"
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2013-03-12T21:10:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44424",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PASSO FUNDO"
  }
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2013-03-05T16:25:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 57
    }
  ]
}

2013-03-04T17:12:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
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    "nome": "3ª Vara Federal de Passo Fundo"
  }
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2013-03-01T17:31:54.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 36,
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      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
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    "codigo": "12147",
    "nome": "3ª Vara Federal de Passo Fundo"
  }
}

2013-02-27T13:13:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "12147",
    "nome": "3ª Vara Federal de Passo Fundo"
  }
}

2013-02-27T12:14:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12147",
    "nome": "3ª Vara Federal de Passo Fundo"
  }
}

2013-02-06T16:04:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44424",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PASSO FUNDO"
  }
}

2012-12-19T17:32:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12147",
    "nome": "3ª Vara Federal de Passo Fundo"
  }
}

2012-12-17T17:21:04.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "de interrogatório",
      "valor": 18
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12147",
    "nome": "3ª Vara Federal de Passo Fundo"
  }
}

2012-12-14T14:12:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12147",
    "nome": "3ª Vara Federal de Passo Fundo"
  }
}

2012-12-13T08:48:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2012-12-04T14:50:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12147",
    "nome": "3ª Vara Federal de Passo Fundo"
  }
}

2012-12-04T14:49:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12147",
    "nome": "3ª Vara Federal de Passo Fundo"
  }
}

2012-11-29T14:50:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12147",
    "nome": "3ª Vara Federal de Passo Fundo"
  }
}

2012-11-26T11:27:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2012-11-26T10:47:18.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}

2016-10-13T11:59:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12147",
    "nome": "3ª Vara Federal de Passo Fundo"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRR — 08014907420258230020 — Inquérito Policial · 2025-10-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Passo Fundo / JUIZ DAS GARANTIAS
TJRR — 08014701820198230045 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2019-12-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Passo Fundo / VARA CRIMINAL
TJPI — 00001910720178180088 — Termo Circunstanciado · 2017-03-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Passo Fundo / VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS
TJMT — 00003374320138110101 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2013-03-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Passo Fundo / Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR
TJMT — 00003326520128110033 — Inquérito Policial · 2012-02-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Passo Fundo / Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR
TJMT — 00003328620118110005 — Inquérito Policial · 2011-02-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Passo Fundo / Vara Criminal (Resolução n. 05/2014/TP) - Comarca de Diamantino - SDCR
TJPR — 00000157320238160120 — Interdito Proibitório · 2023-01-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJPR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Interdito Proibitório
- Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Passo Fundo / NOVA FÁTIMA - JUÍZO ÚNICO
TJPA — 00003216820158140026 — Inquérito Policial · 2015-02-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJPA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Passo Fundo / VARA ÚNICA DE JACUNDÁ