Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional — TRT1 00025747720135010263

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 3ª Vara do Trabalho de São GonçaloGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-12-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 844886bdc035f9b5822cbd83770a10274dadd36ceab873af239905a41e3924a2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00025747720135010263 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Outras Relações de Trabalho | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Férias Proporcionais | Levantamento/Liberação | Intervalo Intrajornada | Multa de 40% do FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário Vencido/Retido | Salário/Diferença Salarial | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Anotação/Baixa/Retificação | Liberação/Entrega das Guias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-03-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 844886bdc035f9b5822cbd83770a10274dadd36ceab873af239905a41e3924a2. SHA-256 do comentário: 3f4ac086a60583390fdbf38ade4549d6a43e6fe4aee4aad96b66b781d6022cf1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-12-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-05-22 — Audiência; inicial (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-05-22 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2020-09-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2020-10-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2021-08-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2021-08-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2021-09-20 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2022-02-22 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2022-02-22 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2022-02-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2022-02-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2022-02-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2022-02-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2022-03-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2022-07-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2022-08-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2023-03-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-05-22 trata do assunto oficial «Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-09-29 trata do assunto oficial «Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-09-20 trata do assunto oficial «Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-13T22:12:40.573000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131216000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-12-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 844886bdc035f9b5822cbd83770a10274dadd36ceab873af239905a41e3924a2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-12-17 a 2023-03-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-09
Definitivo (TPU 246)
2022-08-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-06
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-02-24
Publicação (TPU 92)
2022-02-23
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2022-02-23
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-22
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-02-22
Conclusão (TPU 51)
2021-09-20
Por decisão judicial (TPU 898)
2021-08-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Outras Relações de Trabalho | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Férias Proporcionais | Levantamento/Liberação | Intervalo Intrajornada | Multa de 40% do FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário Vencido/Retido | Salário/Diferença Salarial | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Anotação/Baixa/Retificação | Liberação/Entrega das Guias

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-12-17T07:52:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33837",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"
      }
    }
  2. 2014-05-22T09:50:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "inicial",
          "valor": 21
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33837",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"
      }
    }
  3. 2020-10-02T17:31:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33837",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"
      }
    }
  4. 2020-10-06T08:09:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33837",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"
      }
    }
  5. 2020-10-07T01:37:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33837",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"
      }
    }
  6. 2020-10-07T01:37:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33837",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"
      }
    }
  7. 2020-10-16T00:06:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33837",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"
      }
    }
  8. 2021-07-31T01:13:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33837",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"
      }
    }
  9. 2021-08-03T02:05:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33837",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"
      }
    }
  10. 2021-08-03T02:05:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33837",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"
      }
    }
  11. 2021-08-11T00:14:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33837",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"
      }
    }
  12. 2022-02-22T13:26:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33837",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"
      }
    }
  13. 2022-02-23T08:57:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33837",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"
      }
    }
  14. 2022-02-24T02:32:37.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33837",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"
      }
    }
  15. 2022-02-24T02:32:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33837",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"
      }
    }
  16. 2022-03-12T00:16:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33837",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"
      }
    }
  17. 2022-07-06T13:43:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33837",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"
      }
    }
  18. 2022-08-06T00:12:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33837",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"
      }
    }
  19. 2014-05-22T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33837",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"
      }
    }
  20. 2020-09-29T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33837",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"
      }
    }
  21. 2020-10-02T15:05:11.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33837",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"
      }
    }
  22. 2020-10-06T08:08:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33837",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"
      }
    }
  23. 2020-10-06T08:23:49.000Z — Força maior (TPU 275)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33837",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"
      }
    }
  24. 2021-06-15T10:47:14.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33837",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"
      }
    }
  25. 2021-09-20T19:25:14.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33837",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"
      }
    }
  26. 2022-02-22T13:25:17.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33837",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"
      }
    }
  27. 2022-02-23T08:56:16.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33837",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"
      }
    }
  28. 2023-03-09T13:14:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33837",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.