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Carta Precatória Cível — Atos executórios — TJMT 00000028919898110028

Classe: Carta Precatória CívelOrgao: Vara Única - Comarca de Poconé - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 1989-04-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0a72dc9c00534b4e7220ccda5aa064a15fe6fa808bd147b4255c09bc25cc25ad

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca

Tema documentado no texto da fonte

Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do

Trecho de Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: carta, precatoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd
  • Registro documental: 0a72dc9c00534b4e7220ccda5aa064a15fe6fa808bd147b4255c09bc25cc25ad
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 471 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1989-04-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-06-09 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/310
  3. 2007-10-25 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/344
  4. 2012-02-03 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/400
  5. 2020-02-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/163/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  6. 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/164/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  7. 2020-06-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/165/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  8. 2020-08-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/166/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  9. 2020-08-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/167/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  10. 2020-10-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/168/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  11. 2020-11-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/171/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  12. 2021-10-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/173/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  13. 2021-10-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/176/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176
  14. 2022-09-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/184/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  15. 2022-10-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/185/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185
  16. 2022-10-17 — Remessa; por devolução ao deprecante (/resposta/corpo/movimentos/186/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186
  17. 2022-10-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/187/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187
  18. 2024-03-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/188/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/188

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Atos executórios» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2006-06-09? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/310
  2. Que questão do assunto «Atos executórios» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2007-10-25? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/344
  3. Que questão do assunto «Atos executórios» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2012-02-03? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/400

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 471 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1989-04-10 a 2024-03-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-01
Documento (TPU 581)
2022-10-17
Recebimento (TPU 132)
2022-10-17
Definitivo (TPU 246)
2022-10-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-10-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-10-17
Remessa (TPU 123)
2022-10-17
Remessa (TPU 123)
2022-10-17
Documento (TPU 581)
2022-10-11
Mero expediente (TPU 11010)
2022-09-21
Conclusão (TPU 51)
2021-11-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-11-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Atos executórios

Movimentações públicas — parte 1 de 12

Atos 1–40 de 471. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1989-04-10T23:58:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  2. 1998-12-14T08:57:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  3. 2000-02-01T08:59:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  4. 2000-02-04T08:59:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8128",
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  5. 2000-02-15T15:49:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2000-03-03T18:49:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  7. 2000-07-10T14:19:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2000-07-13T14:19:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2003-05-07T16:42:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2003-06-06T17:01:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2003-07-28T18:50:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2003-11-04T10:43:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  13. 2004-01-06T16:42:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2004-02-25T10:17:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2004-05-17T09:34:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2004-05-18T09:34:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2004-06-02T13:33:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  18. 2004-06-28T14:28:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8128",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR"
  }
}
  19. 2004-10-20T15:17:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8128",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR"
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}
  20. 2004-12-29T15:32:13.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8128",
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  }
}
  21. 2005-01-03T13:01:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8128",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR"
  }
}
  22. 2005-01-03T13:47:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8128",
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  }
}
  23. 2005-01-03T14:22:12.000Z — Leilão ou Praça (TPU 311)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8128",
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  }
}
  24. 2005-01-04T12:19:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  25. 2005-01-25T14:23:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  26. 2005-01-25T14:42:05.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2005-04-29T17:43:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  28. 2005-04-29T17:50:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8128",
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}
  29. 2005-05-02T07:59:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8128",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR"
  }
}
  30. 2005-05-24T16:31:05.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8128",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR"
  }
}
  31. 2005-05-25T15:43:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8128",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR"
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}
  32. 2005-05-25T18:12:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8128",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR"
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  33. 2005-06-10T15:31:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8128",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR"
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  34. 2005-06-10T15:40:27.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 34,
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      "nome": "Retificada a autuação",
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    "codigo": "8128",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR"
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}
  35. 2005-07-06T09:56:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR"
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  36. 2005-07-06T10:07:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2005-07-06T12:55:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "8128",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR"
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}
  38. 2005-08-05T15:09:06.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8128",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR"
  }
}
  39. 2005-08-12T16:53:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8128",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR"
  }
}
  40. 2005-08-12T17:11:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8128",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.