STJ — 1900056
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6987ea9da8b5fc78d377b5bffb50c4734bff5c50fcdef1547b98939afc8fda4b
Registro público original completo (JSON)
Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO AGRAVO PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA DEMANDADA.
Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ
- Para derruir as conclusões contidas no decisum e acolher o inconformismo recursal no sentido de verificar a inexistência de comprovação acerca da ocorrência do acidente, bem como quanto ao nexo de causalidade entre o evento e a invalidez identificada, segundo as alegações vertidas no apelo extremo, seria imprescindível a incursão no conteúdo fático-probatório dos autos e a análise de cláusulas contratuais, providências vedadas na via estreita do recurso especial, ante o óbice estabelecido pelas Súmulas 5 e 7 desta Corte. Precedentes.
- Agravo interno desprovido.
Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.
Ementa
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO
ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO
AGRAVO PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECLAMO.
INSURGÊNCIA RECURSAL DA DEMANDADA.
1. Para derruir as conclusões contidas no decisum e acolher o
inconformismo recursal no sentido de verificar a inexistência de
comprovação acerca da ocorrência do acidente, bem como quanto ao
nexo de causalidade entre o evento e a invalidez identificada,
segundo as alegações vertidas no apelo extremo, seria imprescindível
a incursão no conteúdo fático-probatório dos autos e a análise de
cláusulas contratuais, providências vedadas na via estreita do
recurso especial, ante o óbice estabelecido pelas Súmulas 5 e 7
desta Corte. Precedentes.
2. Agravo interno desprovido.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de
Justiça, em sessão virtual de 24/05/2022 a 30/05/2022, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Maria Isabel
Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.
Súmulas mencionadas no registro
- STJ:5
Referências legislativas textuais na fonte
- LEG:FED SUM:****** ANO:**** ***** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000005 SUM:000007
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.