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Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício — TRE-MS 06000716820266120043

Classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda EleitoralOrgao: 43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MSGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-09-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 42e1cf24a883e4b70447542e4b43d8888eb8c9753b75c70d18e2be69a96a3a86

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-09-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-09-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2026-09-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2026-09-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2026-09-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2026-09-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2026-09-21 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2026-09-21 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2026-09-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2026-09-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2026-09-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-30T12:10:06.023000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260918185755
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 42e1cf24a883e4b70447542e4b43d8888eb8c9753b75c70d18e2be69a96a3a86

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-09-18 a 2026-09-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-29
Documento (TPU 581)
2026-09-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-23
Documento (TPU 581)
2026-09-21
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-09-21
Outras Decisões (TPU 12164)
2026-09-21
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-19
Documento (TPU 581)
2026-09-19
Documento (TPU 581)
2026-09-19
Conclusão (TPU 51)
2026-09-18
Recebimento (TPU 132)
2026-09-18
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-09-18T18:57:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14554",
    "nome": "43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"
  }
}
  2. 2026-09-19T19:36:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14554",
    "nome": "43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"
  }
}
  3. 2026-09-19T19:34:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14554",
    "nome": "43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"
  }
}
  4. 2026-09-19T19:36:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14554",
    "nome": "43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"
  }
}
  5. 2026-09-21T19:44:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14554",
    "nome": "43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"
  }
}
  6. 2026-09-23T18:25:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14554",
    "nome": "43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"
  }
}
  7. 2026-09-29T00:31:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14554",
    "nome": "43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"
  }
}
  8. 2026-09-29T00:31:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14554",
    "nome": "43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"
  }
}
  9. 2026-09-18T18:57:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14554",
    "nome": "43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"
  }
}
  10. 2026-09-21T19:43:10.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14554",
    "nome": "43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"
  }
}
  11. 2026-09-21T19:43:14.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14554",
    "nome": "43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.