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Ação de Cumprimento — Multa Convencional — TRT9 00000023820235090664

Classe: Ação de CumprimentoOrgao: 05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINAGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-01-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ca989fa0cd578be84ddac57418f8b68e6e42dedd764f4e8a3a89cf6bf45198c4

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-01-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-01-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-01-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2023-01-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2023-01-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2023-01-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2023-01-11 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2023-01-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2023-01-12 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2023-01-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2023-01-12 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2023-01-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2023-01-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2023-01-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2023-02-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-01-12 trata do assunto oficial «Multa Convencional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-10-07T17:19:36.387000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-10-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230104083652
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-01-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ca989fa0cd578be84ddac57418f8b68e6e42dedd764f4e8a3a89cf6bf45198c4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-04 a 2023-02-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-13
Definitivo (TPU 246)
2023-01-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-01-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-01-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-01-13
Publicação (TPU 92)
2023-01-13
Publicação (TPU 92)
2023-01-12
Homologação de Transação (TPU 466)
2023-01-12
Expedição de documento (TPU 60)
2023-01-12
Expedição de documento (TPU 60)
2023-01-12
Conclusão (TPU 51)
2023-01-12
Petição (TPU 85)
2023-01-11
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa Convencional

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-01-04T08:36:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20358",
    "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  2. 2023-01-09T09:01:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20358",
    "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  3. 2023-01-10T10:10:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20358",
    "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  4. 2023-01-11T17:17:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20358",
    "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  5. 2023-01-11T17:22:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20358",
    "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  6. 2023-01-11T17:32:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20358",
    "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  7. 2023-01-12T09:21:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20358",
    "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  8. 2023-01-12T10:22:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20358",
    "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  9. 2023-01-12T10:52:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20358",
    "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  10. 2023-01-12T10:52:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20358",
    "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  11. 2023-01-13T01:31:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20358",
    "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  12. 2023-01-13T01:31:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20358",
    "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  13. 2023-01-13T01:31:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20358",
    "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  14. 2023-01-13T01:31:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20358",
    "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  15. 2023-01-09T11:10:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20358",
    "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  16. 2023-01-12T10:51:57.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20358",
    "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  17. 2023-01-31T09:00:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20358",
    "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  18. 2023-02-13T11:24:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20358",
    "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.