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Execução Fiscal — Requerimento — TRE-SP 00000622120156260345

Classe: Execução FiscalÓrgão: 345 ª ZONA ELEITORAL - VINHEDOGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-06-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: be580bd2fafab16c20f52efd1267ab6700a1f7bf53724249f3aec38e6432a354

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000622120156260345 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “345 ª ZONA ELEITORAL - VINHEDO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 152 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-11-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: be580bd2fafab16c20f52efd1267ab6700a1f7bf53724249f3aec38e6432a354. SHA-256 do comentário: 8a2458d54b71226bc572048e3e7d24dc6f3b0312f15a7e57ca2cfb907e60aea0.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 152 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-06-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-06-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-10-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-09-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-05-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2017-11-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2019-04-15 — Documento; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  8. 2021-10-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2021-10-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2021-10-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  11. 2021-10-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  12. 2021-11-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  13. 2021-11-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  14. 2021-11-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  15. 2021-11-25 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  16. 2021-11-25 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  17. 2021-11-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  18. 2021-11-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-24 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/72

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T00:05:17.423000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150602123302
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-06-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: be580bd2fafab16c20f52efd1267ab6700a1f7bf53724249f3aec38e6432a354

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 152 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-06-02 a 2021-11-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-28
Definitivo (TPU 246)
2021-11-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-11-25
Reativação (TPU 849)
2021-11-25
Desarquivamento (TPU 893)
2021-11-24
Definitivo (TPU 246)
2021-11-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-11-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-10-28
Documento (TPU 581)
2021-10-27
Publicação (TPU 92)
2021-10-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-10-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-25
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 152. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-06-02T12:33:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15304",
    "nome": "345 ª ZONA ELEITORAL - VINHEDO"
  }
}
  2. 2015-06-02T13:03:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15304",
    "nome": "345 ª ZONA ELEITORAL - VINHEDO"
  }
}
  3. 2015-10-23T11:33:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15304",
    "nome": "345 ª ZONA ELEITORAL - VINHEDO"
  }
}
  4. 2016-09-20T17:25:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15304",
    "nome": "345 ª ZONA ELEITORAL - VINHEDO"
  }
}
  5. 2017-05-25T13:13:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15304",
    "nome": "345 ª ZONA ELEITORAL - VINHEDO"
  }
}
  6. 2017-11-20T15:07:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15304",
    "nome": "345 ª ZONA ELEITORAL - VINHEDO"
  }
}
  7. 2021-10-07T11:34:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15304",
    "nome": "345 ª ZONA ELEITORAL - VINHEDO"
  }
}
  8. 2021-10-25T11:29:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15304",
    "nome": "345 ª ZONA ELEITORAL - VINHEDO"
  }
}
  9. 2015-07-14T15:42:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15304",
    "nome": "345 ª ZONA ELEITORAL - VINHEDO"
  }
}
  10. 2015-08-21T17:22:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15304",
    "nome": "345 ª ZONA ELEITORAL - VINHEDO"
  }
}
  11. 2015-10-23T11:28:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15304",
    "nome": "345 ª ZONA ELEITORAL - VINHEDO"
  }
}
  12. 2015-11-17T18:20:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15304",
    "nome": "345 ª ZONA ELEITORAL - VINHEDO"
  }
}
  13. 2015-11-19T18:21:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15304",
    "nome": "345 ª ZONA ELEITORAL - VINHEDO"
  }
}
  14. 2015-11-30T12:56:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15304",
    "nome": "345 ª ZONA ELEITORAL - VINHEDO"
  }
}
  15. 2016-02-26T17:12:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15304",
    "nome": "345 ª ZONA ELEITORAL - VINHEDO"
  }
}
  16. 2016-02-26T17:18:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15304",
    "nome": "345 ª ZONA ELEITORAL - VINHEDO"
  }
}
  17. 2016-04-30T16:32:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15304",
    "nome": "345 ª ZONA ELEITORAL - VINHEDO"
  }
}
  18. 2016-05-06T14:12:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15304",
    "nome": "345 ª ZONA ELEITORAL - VINHEDO"
  }
}
  19. 2016-06-06T11:40:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15304",
    "nome": "345 ª ZONA ELEITORAL - VINHEDO"
  }
}
  20. 2016-10-10T17:28:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15304",
    "nome": "345 ª ZONA ELEITORAL - VINHEDO"
  }
}
  21. 2016-10-17T13:26:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15304",
    "nome": "345 ª ZONA ELEITORAL - VINHEDO"
  }
}
  22. 2016-10-18T12:52:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15304",
    "nome": "345 ª ZONA ELEITORAL - VINHEDO"
  }
}
  23. 2016-10-18T12:53:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15304",
    "nome": "345 ª ZONA ELEITORAL - VINHEDO"
  }
}
  24. 2017-01-12T14:21:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15304",
    "nome": "345 ª ZONA ELEITORAL - VINHEDO"
  }
}
  25. 2017-01-12T14:32:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15304",
    "nome": "345 ª ZONA ELEITORAL - VINHEDO"
  }
}
  26. 2017-02-10T17:39:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15304",
    "nome": "345 ª ZONA ELEITORAL - VINHEDO"
  }
}
  27. 2017-02-10T17:47:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15304",
    "nome": "345 ª ZONA ELEITORAL - VINHEDO"
  }
}
  28. 2017-03-16T15:17:32.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15304",
    "nome": "345 ª ZONA ELEITORAL - VINHEDO"
  }
}
  29. 2017-06-26T14:16:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15304",
    "nome": "345 ª ZONA ELEITORAL - VINHEDO"
  }
}
  30. 2017-08-24T15:44:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15304",
    "nome": "345 ª ZONA ELEITORAL - VINHEDO"
  }
}
  31. 2017-08-24T15:45:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15304",
    "nome": "345 ª ZONA ELEITORAL - VINHEDO"
  }
}
  32. 2017-10-02T14:33:13.000Z — Desapensamento (TPU 137)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15304",
    "nome": "345 ª ZONA ELEITORAL - VINHEDO"
  }
}
  33. 2017-10-02T14:39:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15304",
    "nome": "345 ª ZONA ELEITORAL - VINHEDO"
  }
}
  34. 2017-10-10T17:23:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15304",
    "nome": "345 ª ZONA ELEITORAL - VINHEDO"
  }
}
  35. 2018-01-22T14:49:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15304",
    "nome": "345 ª ZONA ELEITORAL - VINHEDO"
  }
}
  36. 2018-01-22T14:49:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15304",
    "nome": "345 ª ZONA ELEITORAL - VINHEDO"
  }
}
  37. 2018-01-23T16:36:45.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15304",
    "nome": "345 ª ZONA ELEITORAL - VINHEDO"
  }
}
  38. 2018-02-02T14:24:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15304",
    "nome": "345 ª ZONA ELEITORAL - VINHEDO"
  }
}
  39. 2018-02-06T13:19:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15304",
    "nome": "345 ª ZONA ELEITORAL - VINHEDO"
  }
}
  40. 2018-02-06T13:20:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15304",
    "nome": "345 ª ZONA ELEITORAL - VINHEDO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.