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TJPE — 00000276720238173060

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIMGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 995e7402e65024beffbfcfba39e1402514baa10acaedd257fbb90e1641220951

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 99 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-11 a 2025-11-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-11-28: Expedição de documento (TPU 60)
2025-09-22: Definitivo (TPU 246)
2025-09-22: Documento (TPU 581)
2025-09-22: Expedição de documento (TPU 60)
2025-09-22: Expedição de documento (TPU 60)
2025-09-22: Expedição de documento (TPU 60)
2025-09-22: Documento (TPU 581)
2025-09-22: Expedição de documento (TPU 60)
2025-09-16: Custas (TPU 479)
2025-09-16: Remessa (TPU 980)
2025-09-08: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-09-08: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contra a Mulher | Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 99. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-11-28T20:50:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-22T19:20:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-22T19:19:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-22T19:16:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-22T19:11:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2025-09-22T19:06:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2025-09-22T10:00:17.000Z — Documento (TPU 581)

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2025-09-08T11:03:58.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-08T11:03:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-02T09:25:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-05T14:33:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-01T19:10:56.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-01T19:10:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2025-05-14T16:57:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    }
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2025-05-14T16:57:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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  }
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2025-05-14T16:54:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "valor": 78
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  }
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2025-05-14T16:54:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 78
    }
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    "codigo": "7153",
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2025-05-14T16:48:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "7153",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM"
  }
}

2025-05-14T16:47:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
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    {
      "codigo": 4,
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    }
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    "codigo": "7153",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM"
  }
}

2025-05-14T16:47:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  }
}

2025-05-14T16:41:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    "codigo": "7153",
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2025-05-06T13:26:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 107
    }
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    "codigo": "7153",
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2025-04-25T13:56:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para julgamento",
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    }
  ],
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    "codigo": "7153",
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  }
}

2025-04-25T13:56:36.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
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    }
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    "codigo": "7153",
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  }
}

2025-04-06T08:21:49.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
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      "valor": 7
    }
  ],
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    "codigo": "7153",
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  }
}

2025-04-06T08:21:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7153",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM"
  }
}

2025-04-05T14:53:56.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
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    "codigo": "7153",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM"
  }
}

2025-04-05T14:53:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7153",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM"
  }
}

2025-03-19T11:25:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7153",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM"
  }
}

2025-03-13T22:24:52.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7153",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM"
  }
}

2025-03-13T22:24:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7153",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM"
  }
}

2025-02-26T10:10:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7153",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM"
  }
}

2025-02-26T10:10:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7153",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM"
  }
}

2025-02-26T10:05:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7153",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM"
  }
}

2025-02-26T10:05:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7153",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM"
  }
}

2025-02-26T10:05:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7153",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM"
  }
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2025-02-26T08:34:43.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

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2025-02-19T14:35:03.000Z — Petição (TPU 85)

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2025-02-05T08:58:23.000Z — Petição (TPU 85)

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2025-01-31T11:11:19.000Z — Petição (TPU 85)

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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
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