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Mandado de Segurança Cível — Suspensão da Exigibilidade — TRF1 00000201420094013200

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: 03ª - ManausGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 42139d31c9e53871ac4f014824fd9e82864de52ed0a82cd366935366c5f0f28a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado

Tema documentado no texto da fonte

Mandado de segurança é uma ação constitucional destinada a proteger direito líquido e certo contra ilegalidade ou abuso de poder praticado por autoridade pública ou por quem exerce atribuição pública. Ele não serve para qualquer inconformismo com a Administração: os fatos essenciais devem ser comprováveis por documentos apresentados desde o início. A

Trecho de Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: mandado, seguranca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a69332026bc751c6fce20f57f9bdefe4f174d13b3a68bffabbe0061e35cf67c8
  • Registro documental: 42139d31c9e53871ac4f014824fd9e82864de52ed0a82cd366935366c5f0f28a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-01-09 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-01-20 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2009-03-13 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2009-04-14 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2009-04-17 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2009-04-29 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2009-04-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2009-04-30 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2009-06-16 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2009-06-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2009-07-28 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2009-07-28 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2024-12-09 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  14. 2025-01-31 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  15. 2025-02-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  16. 2025-02-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  17. 2025-02-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  18. 2025-06-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2009-01-20 trata do assunto oficial «Suspensão da Exigibilidade»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2009-04-30 trata do assunto oficial «Suspensão da Exigibilidade»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-01-09 a 2025-06-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-02-25
Definitivo (TPU 246)
2025-02-25
Documento (TPU 581)
2025-02-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-10
Petição (TPU 85)
2025-02-04
Petição (TPU 85)
2025-01-31
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-01-31
Documento (TPU 581)
2025-01-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-12-09
Recebimento (TPU 132)
2024-12-09
Petição (TPU 85)
2020-06-28
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Suspensão da Exigibilidade | Expedição de CND

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-01-09T14:17:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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}
  2. 2009-01-09T17:05:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12340",
    "nome": "03ª - Manaus"
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  3. 2009-01-16T17:08:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "para despacho",
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    "codigo": "12340",
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  4. 2009-03-13T15:29:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12340",
    "nome": "03ª - Manaus"
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  5. 2009-04-14T15:03:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12340",
    "nome": "03ª - Manaus"
  }
}
  6. 2009-04-17T15:58:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12340",
    "nome": "03ª - Manaus"
  }
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  7. 2009-04-29T16:50:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  8. 2009-04-29T16:50:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "12340",
    "nome": "03ª - Manaus"
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  9. 2009-06-16T11:57:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 44
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    "codigo": "12340",
    "nome": "03ª - Manaus"
  }
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  10. 2009-06-16T11:58:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12340",
    "nome": "03ª - Manaus"
  }
}
  11. 2009-07-28T12:49:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12340",
    "nome": "03ª - Manaus"
  }
}
  12. 2009-07-28T12:52:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
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    }
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    "codigo": "12340",
    "nome": "03ª - Manaus"
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  13. 2009-01-09T17:05:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2009-01-13T16:05:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2009-01-13T16:26:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2009-01-16T15:28:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "03ª - Manaus"
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  17. 2009-01-20T16:16:03.000Z — Liminar (TPU 339)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2009-01-20T16:42:02.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2009-01-21T10:45:18.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "03ª - Manaus"
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  20. 2009-01-21T11:13:14.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "03ª - Manaus"
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  21. 2009-01-23T15:33:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12340",
    "nome": "03ª - Manaus"
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  22. 2009-01-23T15:35:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12340",
    "nome": "03ª - Manaus"
  }
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  23. 2009-01-27T18:18:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12340",
    "nome": "03ª - Manaus"
  }
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  24. 2009-03-05T12:00:16.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12340",
    "nome": "03ª - Manaus"
  }
}
  25. 2009-03-05T14:00:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "03ª - Manaus"
  }
}
  26. 2009-03-13T15:29:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12340",
    "nome": "03ª - Manaus"
  }
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  27. 2009-03-13T15:29:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12340",
    "nome": "03ª - Manaus"
  }
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  28. 2009-04-14T11:08:35.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12340",
    "nome": "03ª - Manaus"
  }
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  29. 2009-04-17T15:58:42.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "03ª - Manaus"
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  30. 2009-04-28T14:39:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "03ª - Manaus"
  }
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  31. 2009-04-30T07:35:50.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "03ª - Manaus"
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  32. 2009-05-04T11:22:24.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "03ª - Manaus"
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  33. 2009-05-08T09:20:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "03ª - Manaus"
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  34. 2009-05-11T13:15:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12340",
    "nome": "03ª - Manaus"
  }
}
  35. 2009-05-20T14:19:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12340",
    "nome": "03ª - Manaus"
  }
}
  36. 2009-05-20T14:56:23.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12340",
    "nome": "03ª - Manaus"
  }
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  37. 2009-05-22T09:04:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12340",
    "nome": "03ª - Manaus"
  }
}
  38. 2009-06-15T17:42:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12340",
    "nome": "03ª - Manaus"
  }
}
  39. 2009-06-16T16:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12340",
    "nome": "03ª - Manaus"
  }
}
  40. 2009-06-17T10:27:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12340",
    "nome": "03ª - Manaus"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.