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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contra a Mulher — TJRJ 00037854820228190210

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHERGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-03-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b974baafdd85b8b8bf4cda660b00a8bbb589c14c367fcda340cddac050b18d4b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00037854820228190210 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contra a Mulher | Contravenções Penais | Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 91 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-12-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: b974baafdd85b8b8bf4cda660b00a8bbb589c14c367fcda340cddac050b18d4b. SHA-256 do comentário: 80c4a9950502663f0df2e95d48f3897f9b5bfa00ee0a25027d28cb5281c25120.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 91 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-03-22 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-11-17 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2022-11-17 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  4. 2022-11-17 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  5. 2023-02-07 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2023-02-07 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  7. 2023-03-29 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2023-03-29 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  9. 2023-05-17 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2023-05-17 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  11. 2023-06-26 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2023-06-26 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  13. 2023-11-06 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2023-11-06 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  15. 2023-12-05 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2023-12-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2023-12-05 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  18. 2023-12-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-11-17 trata do assunto oficial «Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2022-11-17 trata do assunto oficial «Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  3. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2022-11-17 trata do assunto oficial «Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T23:57:59.635901472Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2022-03-22T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-03-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: b974baafdd85b8b8bf4cda660b00a8bbb589c14c367fcda340cddac050b18d4b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 91 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-03-22 a 2023-12-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-14
Definitivo (TPU 246)
2023-12-05
Improcedência (TPU 220)
2023-12-05
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2023-12-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-12-05
de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2023-11-28
Confirmada (TPU 12283)
2023-11-27
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-11-23
Outras Decisões (TPU 12164)
2023-11-23
Conclusão (TPU 51)
2023-11-07
Confirmada (TPU 12283)
2023-11-07
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-11-06
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contra a Mulher | Contravenções Penais | Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 91. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-03-22T12:13:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2022-03-22T14:45:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2022-03-22T14:45:24.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2022-04-09T16:15:10.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2022-07-27T10:20:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2022-10-03T15:29:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  7. 2022-10-05T14:09:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2022-10-11T18:20:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2022-11-17T15:00:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  10. 2022-11-17T15:01:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  11. 2023-01-11T13:39:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2023-01-11T17:09:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  13. 2023-01-12T17:26:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  14. 2023-01-19T16:48:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  15. 2023-02-07T13:15:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  16. 2023-03-29T13:15:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  17. 2023-05-17T15:15:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  18. 2023-06-26T14:30:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  19. 2023-08-11T15:55:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  20. 2023-09-25T19:24:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  21. 2023-10-10T17:03:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  22. 2023-11-06T15:30:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  23. 2023-11-23T17:23:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  24. 2023-12-05T15:45:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  25. 2023-12-05T17:10:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  26. 2022-04-11T13:59:07.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  27. 2022-04-11T16:03:40.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  28. 2022-07-26T10:36:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2022-07-26T14:14:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  30. 2022-07-27T14:14:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  31. 2022-10-03T15:29:50.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  32. 2022-10-05T14:09:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2022-10-05T14:10:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2022-10-11T18:22:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2022-10-18T14:42:57.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  36. 2022-10-18T14:42:59.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  37. 2022-10-18T14:43:00.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  38. 2022-10-19T12:46:36.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  39. 2022-11-10T06:14:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2022-11-17T04:38:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.