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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00001488820105030151

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de São Sebastião do ParaísoGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0b2c36b95a6dcaf3a75652fe2865560404450db6775261abb9decd8ab856fb3d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001488820105030151 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Devolução/Retenção | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Gestante | Liberação/Entrega das Guias | Depósito/Diferenças | Responsabilidade Solidária/Subsidiária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 68 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-09-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0b2c36b95a6dcaf3a75652fe2865560404450db6775261abb9decd8ab856fb3d. SHA-256 do comentário: 202e7c5a19c208b43c96b4f2ceaa5bb19e967b00e393e1709b5591babeac4994.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-28 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-04-29 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2010-05-04 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  4. 2010-09-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2011-09-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  6. 2011-12-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  7. 2011-12-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  8. 2012-01-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  9. 2012-01-31 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  10. 2012-02-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  11. 2012-03-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  12. 2012-03-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2012-05-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  14. 2012-10-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  15. 2018-08-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  16. 2018-09-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  17. 2018-09-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  18. 2018-09-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-04-29 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2010-05-04 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-09-30 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:03:04.647235Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-01-28T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-01-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 0b2c36b95a6dcaf3a75652fe2865560404450db6775261abb9decd8ab856fb3d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-28 a 2018-09-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-09-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-09-18
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-09-17
Mero expediente (TPU 11010)
2018-08-16
Mero expediente (TPU 11010)
2012-10-29
Mero expediente (TPU 11010)
2012-05-15
Mero expediente (TPU 11010)
2012-03-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-03-06
Mero expediente (TPU 11010)
2012-02-08
Mero expediente (TPU 11010)
2012-01-31
Petição (TPU 85)
2012-01-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2011-12-16
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Devolução/Retenção | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Gestante | Liberação/Entrega das Guias | Depósito/Diferenças | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-03-03T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2010-02-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2010-02-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2010-03-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2010-03-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2010-04-08T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  9. 2010-03-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2010-03-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2010-04-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  12. 2010-04-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  13. 2010-04-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2010-04-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2010-04-29T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  16. 2010-05-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2010-05-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  18. 2010-05-04T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  19. 2010-05-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2010-05-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2010-06-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2010-06-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2010-07-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  24. 2010-07-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2010-09-30T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  26. 2010-09-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2010-11-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2010-11-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2011-01-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2011-03-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2011-04-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2011-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2011-05-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2011-05-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2011-07-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2011-07-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2011-08-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2011-08-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2011-08-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2011-08-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.