Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Horas Extras — TRT4 00008969720115040009

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGREGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-07-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b9e9622d8ea74a12609f3561d115a89c56c1cbce7b9f09647d2b6c0e9372cfb6

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 118 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-07-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-09-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  3. 2020-01-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2020-02-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2020-02-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  6. 2020-03-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  7. 2020-03-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  8. 2020-03-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  9. 2020-06-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  10. 2020-07-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  11. 2020-08-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  12. 2020-11-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  13. 2021-04-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  14. 2021-04-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  15. 2021-04-19 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  16. 2021-04-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  17. 2021-05-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  18. 2023-03-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Horas Extras» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-09-24? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/102
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-04-19 para o assunto oficial «Horas Extras»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/115

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 118 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-07-27 a 2023-03-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-06
Petição (TPU 85)
2022-09-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-09-23
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-28
Definitivo (TPU 246)
2021-05-29
Publicação (TPU 92)
2021-05-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-05-28
Mero expediente (TPU 11010)
2021-05-28
Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-27
Conclusão (TPU 51)
2021-05-13
Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-05-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Horas Extras | Honorários na Justiça do Trabalho | Reflexos | Depósito/Diferenças | Base de Cálculo | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Insalubridade

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 118. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-07-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46953",
        "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  2. 2011-07-27T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46953",
        "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  3. 2011-11-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46953",
        "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  4. 2011-11-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46953",
        "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  5. 2011-11-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46953",
        "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  6. 2012-01-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46953",
        "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  7. 2012-02-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46953",
        "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  8. 2012-03-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46953",
        "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  9. 2012-07-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46953",
        "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  10. 2013-05-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46953",
        "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  11. 2013-06-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46953",
        "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  12. 2014-02-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46953",
        "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  13. 2015-02-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46953",
        "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  14. 2016-03-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46953",
        "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  15. 2016-09-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Embargos À  Execução",
          "valor": 180
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46953",
        "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  16. 2016-10-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contra-razões",
          "valor": 46
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46953",
        "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  17. 2017-07-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46953",
        "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  18. 2018-05-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46953",
        "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  19. 2019-11-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46953",
        "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  20. 2020-01-27T16:03:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46953",
        "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  21. 2020-01-27T23:25:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46953",
        "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  22. 2020-01-29T00:18:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46953",
        "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  23. 2020-01-29T00:18:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46953",
        "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  24. 2020-01-29T14:00:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46953",
        "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  25. 2020-02-10T14:06:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46953",
        "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  26. 2020-02-10T16:35:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
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    }
  27. 2020-02-11T16:41:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
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    }
  28. 2020-02-11T16:41:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
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    }
  29. 2020-02-11T16:41:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2020-02-11T16:41:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2020-02-11T16:41:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2020-02-11T16:41:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2020-02-11T16:41:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2020-02-11T16:41:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2020-02-12T00:24:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  36. 2020-02-12T00:24:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2020-02-20T00:18:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  38. 2020-02-20T00:19:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2020-02-28T09:03:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2020-03-03T17:57:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.