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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00001427420128250078

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: SANTA LUZIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-04-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0ef02086fa3485f470e3824af47b988d480c16e5a92ba5691c848cefe35a8084

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001427420128250078 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SANTA LUZIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 48 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-03-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0ef02086fa3485f470e3824af47b988d480c16e5a92ba5691c848cefe35a8084. SHA-256 do comentário: 281ac0094443642c0fbd91d6cdc95834d6d60b14cd6c92e6df15ff69a2909de1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-04-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  2. 2012-05-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  3. 2012-05-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  4. 2012-08-23 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2012-10-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  6. 2012-10-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  7. 2012-11-07 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2013-01-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2013-05-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2013-08-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2013-08-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2013-09-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2013-10-22 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2013-10-22 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2013-11-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2015-03-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2015-03-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2016-02-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-05-17 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-05-17 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-10-10 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:37:52.686000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120413120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-04-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0ef02086fa3485f470e3824af47b988d480c16e5a92ba5691c848cefe35a8084

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-04-13 a 2016-03-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-03-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-02-26
Definitivo (TPU 246)
2015-03-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-03-08
Definitivo (TPU 246)
2015-03-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2013-11-28
Documento (TPU 581)
2013-10-22
Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
2013-10-22
Audiência (TPU 970)
2013-09-03
Expedição de documento (TPU 60)
2013-09-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-08-20
Decisão (TPU 3)
2013-08-20
Decisão (TPU 3)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-10-22T08:58:07.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2012-11-07T10:18:35.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2012-08-23T12:27:39.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2016-03-07T07:50:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-03-20T12:29:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2013-09-02T11:10:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2013-04-20T14:45:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2013-03-01T09:49:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-02-15T12:15:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-02-14T12:56:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2012-11-01T12:42:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2012-10-18T12:23:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2012-06-15T13:55:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2012-05-30T11:05:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2012-05-28T14:56:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-02-26T09:23:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2015-03-08T12:54:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2015-03-08T12:53:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2013-11-28T13:31:46.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2013-10-22T08:58:33.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18132",
    "nome": "Santa Luzia"
  }
}
  21. 2013-09-03T15:01:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2013-08-20T16:40:35.000Z — Decisão (TPU 3)
  23. 2013-08-20T16:39:20.000Z — Decisão (TPU 3)
  24. 2013-05-21T16:08:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2013-05-21T15:34:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2013-04-23T13:05:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2013-04-23T13:02:26.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2013-04-16T13:05:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2013-04-15T12:54:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2013-03-27T11:43:20.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2013-03-13T12:57:04.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2013-02-18T14:56:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2013-01-24T10:40:45.000Z — Decisão (TPU 3)
  34. 2012-11-30T15:48:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2012-11-30T15:39:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2012-11-20T10:07:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2012-10-25T15:30:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2012-10-10T10:14:35.000Z — Decisão (TPU 3)
  39. 2012-10-10T10:13:02.000Z — Decisão (TPU 3)
  40. 2012-09-18T11:02:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.