Wiki Jurídica

Carta Precatória Criminal — Transação — TRE-GO 06000281720256090087

Classe: Carta Precatória CriminalÓrgão: 087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-05-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d6ffa729d04fcd828d457e8ee7ed874a61623aa0c52a84665433ee695731a641

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000281720256090087 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Criminal” e “Transação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-07-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: d6ffa729d04fcd828d457e8ee7ed874a61623aa0c52a84665433ee695731a641. SHA-256 do comentário: 0ad1903c4984b860ca4b5f90723948e39e3c060fdad0991e88d3164ba2623e3b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-05-15 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-05-15 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-05-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2025-05-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2025-06-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2025-06-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2025-06-06 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2025-06-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2025-06-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2025-06-16 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2025-06-16 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2025-07-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2025-07-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2025-07-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2025-07-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2025-07-28 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2025-07-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2025-07-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-05-14T20:33:03.045000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250515162958
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d6ffa729d04fcd828d457e8ee7ed874a61623aa0c52a84665433ee695731a641

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-05-15 a 2025-07-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-28
Definitivo (TPU 246)
2025-07-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-07-28
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-07-28
Mero expediente (TPU 11010)
2025-07-28
Documento (TPU 581)
2025-07-25
Conclusão (TPU 51)
2025-07-25
Documento (TPU 581)
2025-06-16
Apensamento (TPU 135)
2025-06-16
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-06-16
Mero expediente (TPU 11010)
2025-06-09
Conclusão (TPU 51)
2025-06-06
Reativação (TPU 849)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Transação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-05-15T16:29:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16125",
    "nome": "087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA"
  }
}
  2. 2025-05-15T16:47:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16125",
    "nome": "087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA"
  }
}
  3. 2025-06-06T15:46:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16125",
    "nome": "087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA"
  }
}
  4. 2025-06-06T15:46:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16125",
    "nome": "087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA"
  }
}
  5. 2025-06-06T15:46:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16125",
    "nome": "087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA"
  }
}
  6. 2025-06-09T14:09:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16125",
    "nome": "087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA"
  }
}
  7. 2025-07-25T14:47:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16125",
    "nome": "087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA"
  }
}
  8. 2025-07-25T14:47:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16125",
    "nome": "087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA"
  }
}
  9. 2025-07-28T16:03:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16125",
    "nome": "087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA"
  }
}
  10. 2025-05-15T16:29:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16125",
    "nome": "087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA"
  }
}
  11. 2025-05-15T16:47:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16125",
    "nome": "087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA"
  }
}
  12. 2025-06-06T15:46:43.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16125",
    "nome": "087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA"
  }
}
  13. 2025-06-16T13:45:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16125",
    "nome": "087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA"
  }
}
  14. 2025-06-16T13:45:41.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16125",
    "nome": "087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA"
  }
}
  15. 2025-06-16T13:47:20.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16125",
    "nome": "087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA"
  }
}
  16. 2025-07-28T16:02:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16125",
    "nome": "087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA"
  }
}
  17. 2025-07-28T16:02:26.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16125",
    "nome": "087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA"
  }
}
  18. 2025-07-28T16:03:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16125",
    "nome": "087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA"
  }
}
  19. 2025-07-28T16:03:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16125",
    "nome": "087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.