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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Autofalência — TJSE 00112807119958250001

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 1995-11-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8805429a8ab3d789dcab7335763b8f09535fdccb6d9bf6ac092fb2bab5cbc2e8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00112807119958250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Autofalência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 457 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2020-11-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8805429a8ab3d789dcab7335763b8f09535fdccb6d9bf6ac092fb2bab5cbc2e8. SHA-256 do comentário: 4f8329b12473059dae8882d739b20de26a4fa2911a36a1ab94ab85aba677e71c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 457 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1995-11-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/456
  2. 2010-09-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/228
  3. 2010-10-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/223
  4. 2011-05-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/213
  5. 2011-08-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/209
  6. 2011-08-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/205
  7. 2011-10-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/203
  8. 2011-12-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/200
  9. 2012-04-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/198
  10. 2012-06-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  11. 2012-07-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  12. 2012-09-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  13. 2012-12-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  14. 2013-03-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  15. 2013-03-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  16. 2014-01-27 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  17. 2014-06-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  18. 2014-12-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-09-30 trata do assunto oficial «Autofalência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/228
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-10-15 trata do assunto oficial «Autofalência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/223
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-05-23 trata do assunto oficial «Autofalência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/213

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-12-25T10:44:01.079000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-12-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19951123120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1995-11-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8805429a8ab3d789dcab7335763b8f09535fdccb6d9bf6ac092fb2bab5cbc2e8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 457 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1995-11-23 a 2020-11-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-01-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-12-18
Definitivo (TPU 246)
2014-12-18
Definitivo (TPU 246)
2014-06-26
Mero expediente (TPU 11010)
2014-06-16
Conclusão (TPU 51)
2014-06-16
Documento (TPU 581)
2014-06-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-06-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-06-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-05-26
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-07
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Autofalência

Movimentações públicas — parte 1 de 12

Atos 1–40 de 457. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-05-07T12:24:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2014-01-09T10:23:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}
  3. 2014-01-09T10:22:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2013-08-13T10:57:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2013-07-09T13:03:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2013-06-10T12:59:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2020-11-11T14:08:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-01-09T08:24:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-06-16T12:44:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-05-07T12:23:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-02-27T07:56:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-02-07T09:15:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-02-06T12:32:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-01-09T10:14:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-01-09T10:14:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-11-26T10:08:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-11-22T08:55:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-11-12T12:33:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-11-12T12:33:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-11-12T12:33:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-08-20T16:44:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2013-08-13T10:56:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2013-08-13T08:26:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2013-07-09T13:02:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2013-06-10T12:56:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2013-06-10T12:56:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2013-04-21T09:53:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2013-03-25T23:45:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2013-02-28T12:47:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2013-01-31T08:45:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2013-01-22T11:36:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2012-11-13T08:08:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2012-10-01T13:08:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2012-08-16T10:14:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2012-08-10T10:21:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2012-07-10T10:58:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2012-07-02T14:14:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2012-06-21T13:02:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2012-06-21T12:52:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2012-05-10T09:33:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.