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Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos — Falsidade ideológica — TJPR 00000120320028160073

Classe: Crimes de Responsabilidade dos Funcionários PúblicosÓrgão: CONGONHINHAS - JUÍZO ÚNICOGrau: G1Data de ajuizamento: 2002-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3e55a2be968a97463262756e536affbb9571644470f18ff3b60e48955a05b9cc

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000120320028160073 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos” e “Falsidade ideológica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CONGONHINHAS - JUÍZO ÚNICO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 235 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-08-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3e55a2be968a97463262756e536affbb9571644470f18ff3b60e48955a05b9cc. SHA-256 do comentário: a8d870f2984f56e962f4ee418d156b9b5c30f9ba16c4949aedb011055f79f2f0.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 235 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-07-22 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  2. 2013-08-13 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  3. 2019-02-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  4. 2019-04-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  5. 2019-04-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  6. 2019-04-22 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  7. 2021-07-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  8. 2021-07-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  9. 2021-07-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  10. 2022-06-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  11. 2022-07-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  12. 2022-07-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  13. 2022-07-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  14. 2022-07-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  15. 2022-07-27 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/229
  16. 2022-08-04 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  17. 2022-08-04 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  18. 2022-08-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/234

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-08-13 trata do assunto oficial «Falsidade ideológica»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/116
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-02-01 trata do assunto oficial «Falsidade ideológica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/130
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-16 trata do assunto oficial «Falsidade ideológica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/144

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-10T18:55:26.173000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20020131000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2002-01-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3e55a2be968a97463262756e536affbb9571644470f18ff3b60e48955a05b9cc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 235 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-07-22 a 2022-08-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-04
Definitivo (TPU 246)
2022-08-04
Recebimento (TPU 132)
2022-08-04
Documento (TPU 581)
2022-08-04
Remessa (TPU 123)
2022-08-03
Recebimento (TPU 132)
2022-08-03
Confirmada (TPU 12283)
2022-07-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-07-27
Arquivamento (TPU 12430)
2022-07-26
Conclusão (TPU 51)
2022-07-26
Recebimento (TPU 132)
2022-07-26
Documento (TPU 581)
2022-07-25
Confirmada (TPU 12283)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Falsidade ideológica

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 235. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-10T14:33:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9029",
    "nome": "CONGONHINHAS - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  2. 2019-01-16T16:55:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9029",
    "nome": "CONGONHINHAS - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  3. 2019-02-01T17:12:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9029",
    "nome": "CONGONHINHAS - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  4. 2019-02-01T17:12:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9029",
    "nome": "CONGONHINHAS - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  5. 2019-02-01T18:19:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9029",
    "nome": "CONGONHINHAS - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  6. 2019-02-01T18:38:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9029",
    "nome": "CONGONHINHAS - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  7. 2019-02-04T16:06:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9029",
    "nome": "CONGONHINHAS - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  8. 2019-02-05T10:32:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9029",
    "nome": "CONGONHINHAS - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  9. 2019-02-05T10:32:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9029",
    "nome": "CONGONHINHAS - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  10. 2019-02-05T13:17:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9029",
    "nome": "CONGONHINHAS - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  11. 2019-02-05T13:18:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9029",
    "nome": "CONGONHINHAS - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  12. 2019-02-25T11:41:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9029",
    "nome": "CONGONHINHAS - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  13. 2019-02-28T14:04:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9029",
    "nome": "CONGONHINHAS - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  14. 2019-03-06T12:38:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9029",
    "nome": "CONGONHINHAS - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  15. 2019-03-19T16:36:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9029",
    "nome": "CONGONHINHAS - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  16. 2019-03-19T16:37:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9029",
    "nome": "CONGONHINHAS - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  17. 2019-04-16T13:41:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9029",
    "nome": "CONGONHINHAS - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  18. 2019-04-16T13:43:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9029",
    "nome": "CONGONHINHAS - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  19. 2019-04-16T14:10:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9029",
    "nome": "CONGONHINHAS - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  20. 2019-04-16T14:15:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9029",
    "nome": "CONGONHINHAS - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  21. 2019-04-16T14:31:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9029",
    "nome": "CONGONHINHAS - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  22. 2019-04-16T14:36:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9029",
    "nome": "CONGONHINHAS - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  23. 2019-04-16T14:53:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9029",
    "nome": "CONGONHINHAS - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  24. 2019-04-16T15:04:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9029",
    "nome": "CONGONHINHAS - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  25. 2019-04-16T15:04:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9029",
    "nome": "CONGONHINHAS - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  26. 2019-04-16T15:06:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9029",
    "nome": "CONGONHINHAS - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  27. 2019-04-16T15:09:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9029",
    "nome": "CONGONHINHAS - JUÍZO ÚNICO"
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  28. 2019-04-17T09:58:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "9029",
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  29. 2019-04-22T13:27:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2019-04-22T13:46:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2019-04-22T16:09:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2019-05-06T14:32:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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  33. 2019-05-13T16:46:44.000Z — Mandado (TPU 106)
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  34. 2019-05-13T18:54:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "9029",
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  35. 2019-07-16T14:06:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  36. 2019-08-06T16:01:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "9029",
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  37. 2019-08-06T16:13:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 107
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    "codigo": "9029",
    "nome": "CONGONHINHAS - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  38. 2019-08-06T16:46:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "9029",
    "nome": "CONGONHINHAS - JUÍZO ÚNICO"
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}
  39. 2019-08-29T16:40:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9029",
    "nome": "CONGONHINHAS - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  40. 2019-08-29T16:43:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9029",
    "nome": "CONGONHINHAS - JUÍZO ÚNICO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.