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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Leve — TJBA 00152849420178050080

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANAGrau: JEData Ajuizamento: 2017-08-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 50452b1306e12884c11543c5eecff152d8c06dffc21d4022e91f35995b773936

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 83 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-08-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-04-16 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  3. 2019-04-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  4. 2019-04-30 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  5. 2019-09-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  6. 2019-09-19 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  7. 2019-09-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  8. 2019-10-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  9. 2019-10-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  10. 2019-10-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  11. 2020-01-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  12. 2020-04-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  13. 2020-05-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  14. 2020-05-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  15. 2020-05-20 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  16. 2020-05-20 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  17. 2020-06-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  18. 2020-06-03 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 83 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-08-09 a 2020-06-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-03
Petição (TPU 85)
2020-06-01
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-06-01
Definitivo (TPU 246)
2020-06-01
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-01
Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-22
Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
2020-05-20
Petição (TPU 85)
2020-05-20
Conclusão (TPU 51)
2020-05-20
Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-05-19
Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-19
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 83. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-08-09T13:58:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17090",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
  }
}
  2. 2017-08-09T13:58:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17090",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
  }
}
  3. 2017-08-15T08:26:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17090",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
  }
}
  4. 2017-09-04T08:43:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17090",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
  }
}
  5. 2017-10-23T11:51:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17090",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
  }
}
  6. 2017-10-25T08:57:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17090",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
  }
}
  7. 2018-04-09T11:03:01.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17090",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
  }
}
  8. 2018-08-13T07:44:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17090",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
  }
}
  9. 2018-08-24T00:26:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17090",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
  }
}
  10. 2018-08-31T11:28:26.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17090",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
  }
}
  11. 2018-08-31T11:28:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17090",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
  }
}
  12. 2018-08-31T11:28:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17090",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
  }
}
  13. 2018-08-31T11:30:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17090",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
  }
}
  14. 2018-08-31T14:41:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17090",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
  }
}
  15. 2018-08-31T14:41:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17090",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
  }
}
  16. 2018-09-03T08:22:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17090",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
  }
}
  17. 2018-09-03T08:23:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17090",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
  }
}
  18. 2018-09-05T16:02:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17090",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
  }
}
  19. 2018-09-06T08:25:14.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17090",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
  }
}
  20. 2018-09-11T11:58:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17090",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
  }
}
  21. 2018-09-11T12:20:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17090",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
  }
}
  22. 2018-09-20T08:09:28.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17090",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
  }
}
  23. 2018-09-28T09:57:38.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17090",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
  }
}
  24. 2018-12-03T12:06:40.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17090",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
  }
}
  25. 2018-12-03T12:06:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17090",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
  }
}
  26. 2018-12-03T12:06:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17090",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
  }
}
  27. 2019-03-27T06:23:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17090",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
  }
}
  28. 2019-04-06T18:53:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17090",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
  }
}
  29. 2019-04-11T09:44:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17090",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
  }
}
  30. 2019-04-11T09:45:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17090",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
  }
}
  31. 2019-04-11T09:45:10.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
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  32. 2019-04-11T09:45:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2019-04-11T09:45:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2019-04-11T11:24:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2019-04-11T11:24:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2019-04-11T11:28:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2019-04-11T11:28:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2019-04-16T18:16:07.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2019-04-30T11:38:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17090",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
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}
  40. 2019-04-30T11:38:04.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
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    "codigo": "17090",
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.