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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJPR 00000120319848160083

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: FRANCISCO BELTRÃO - VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 1984-02-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d82b86ee0fa2f23d1448a9f9110bb8588ff966f943fd46a701785de7ff84afeb

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: d82b86ee0fa2f23d1448a9f9110bb8588ff966f943fd46a701785de7ff84afeb
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-06-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  2. 2016-06-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2016-06-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2016-06-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2016-06-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2016-06-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2016-06-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2016-06-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2016-06-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2016-06-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2016-06-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2016-06-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2016-06-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2016-06-24 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2024-06-24 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2024-06-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  17. 2024-06-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  18. 2024-06-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-06-24 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-06-24 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-06-24 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-10T17:41:36.275000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19840226000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1984-02-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d82b86ee0fa2f23d1448a9f9110bb8588ff966f943fd46a701785de7ff84afeb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-06-23 a 2024-06-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-24
Definitivo (TPU 246)
2024-06-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-06-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-06-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-06-24
Recebimento (TPU 132)
2024-06-24
Confirmada (TPU 12283)
2024-06-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-06-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-06-24
Documento (TPU 581)
2024-06-24
Remessa (TPU 123)
2024-06-24
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-14
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-06-24T15:44:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2016-06-24T15:44:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11722",
    "nome": "FRANCISCO BELTRÃO - VARA CRIMINAL"
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  3. 2020-02-04T13:47:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11722",
    "nome": "FRANCISCO BELTRÃO - VARA CRIMINAL"
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  4. 2024-03-20T12:16:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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    "codigo": "11722",
    "nome": "FRANCISCO BELTRÃO - VARA CRIMINAL"
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  5. 2024-04-24T18:09:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-04-25T01:06:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-05-14T06:07:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-06-24T14:42:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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  9. 2024-06-24T14:49:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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  10. 2024-06-24T15:19:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  11. 2016-06-23T15:03:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2016-06-23T16:04:02.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2016-06-23T16:06:51.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2016-06-23T16:08:29.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2016-06-23T16:10:12.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2016-06-23T16:11:39.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2016-06-24T15:00:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2016-06-24T15:00:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2016-06-24T15:00:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2016-06-24T15:01:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2016-06-24T15:03:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "FRANCISCO BELTRÃO - VARA CRIMINAL"
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  22. 2016-06-24T15:03:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "11722",
    "nome": "FRANCISCO BELTRÃO - VARA CRIMINAL"
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}
  23. 2016-06-24T15:03:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11722",
    "nome": "FRANCISCO BELTRÃO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  24. 2016-06-24T15:03:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11722",
    "nome": "FRANCISCO BELTRÃO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  25. 2016-06-24T15:03:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11722",
    "nome": "FRANCISCO BELTRÃO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  26. 2016-06-24T15:04:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "11722",
    "nome": "FRANCISCO BELTRÃO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  27. 2016-06-24T15:04:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11722",
    "nome": "FRANCISCO BELTRÃO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  28. 2016-06-24T15:04:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11722",
    "nome": "FRANCISCO BELTRÃO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  29. 2016-06-24T15:04:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11722",
    "nome": "FRANCISCO BELTRÃO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  30. 2016-06-24T15:06:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11722",
    "nome": "FRANCISCO BELTRÃO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  31. 2016-06-24T15:08:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11722",
    "nome": "FRANCISCO BELTRÃO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  32. 2016-06-24T15:08:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11722",
    "nome": "FRANCISCO BELTRÃO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  33. 2016-06-24T15:08:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11722",
    "nome": "FRANCISCO BELTRÃO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  34. 2016-06-24T15:09:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "FRANCISCO BELTRÃO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  35. 2016-06-24T15:10:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11722",
    "nome": "FRANCISCO BELTRÃO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  36. 2016-06-24T15:10:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "11722",
    "nome": "FRANCISCO BELTRÃO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  37. 2016-06-24T15:10:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11722",
    "nome": "FRANCISCO BELTRÃO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  38. 2016-06-24T15:10:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11722",
    "nome": "FRANCISCO BELTRÃO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  39. 2016-06-24T15:44:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "11722",
    "nome": "FRANCISCO BELTRÃO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  40. 2016-06-24T16:02:35.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11722",
    "nome": "FRANCISCO BELTRÃO - VARA CRIMINAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.