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TRE-MS — 06000715020216120041

Classe: Representação EspecialOrgao: 41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MSGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-12-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fc93e6b0b7652e8997d08d2b8bee0bab2e18f800916679f188bb84f478efc44b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-12-18 a 2023-07-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-11: Definitivo (TPU 246)
2023-07-11: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-07-11: Documento (TPU 581)
2023-07-08: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-08: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-04: Publicação (TPU 92)
2023-07-04: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-07-03: Petição (TPU 85)
2023-06-30: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-06-30: Improcedência (TPU 220)
2023-06-30: Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-30: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física

Ver outros registros do assunto TPU 11700

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-12-18T10:17:06.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-15T14:00:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-22T10:46:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-10-13T17:45:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-12-14T18:51:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-09T19:21:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-19T18:23:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-21T15:04:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-12T16:37:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-03T02:45:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-10T19:10:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-11T16:02:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-30T17:38:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-12-14T18:42:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-12-16T16:37:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-09T19:18:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-10T17:23:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-25T04:17:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-18T16:50:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-03T06:24:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-10T18:05:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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}

2023-05-19T18:18:54.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "14552",
    "nome": "41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS"
  }
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```

2023-06-15T17:50:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "14552",
    "nome": "41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS"
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2023-06-15T17:50:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14552",
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  }
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2023-06-15T23:19:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14552",
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}

2023-06-17T06:18:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14552",
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```

2023-06-17T06:18:22.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14552",
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2023-06-20T15:42:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14552",
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2023-06-21T03:18:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14552",
    "nome": "41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS"
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2023-06-21T03:18:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14552",
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2023-06-30T18:32:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14552",
    "nome": "41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS"
  }
}

2023-06-30T18:32:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14552",
    "nome": "41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS"
  }
}

2023-06-30T18:32:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14552",
    "nome": "41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS"
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}

2023-07-03T17:51:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14552",
    "nome": "41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS"
  }
}

2023-07-04T01:53:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14552",
    "nome": "41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS"
  }
}
```

2023-07-04T01:53:04.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14552",
    "nome": "41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS"
  }
}

2023-07-08T03:24:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14552",
    "nome": "41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS"
  }
}

2023-07-08T03:24:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14552",
    "nome": "41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS"
  }
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2023-07-11T16:31:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14552",
    "nome": "41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS"
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2021-12-18T10:17:07.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-BA — 06000437120256050127 — Representação Especial · 2025-12-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-BA
- Órgão julgador: 41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS / 127 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-SP — 06000229820196260005 — Representação · 2019-12-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-SP
- Classe processual: Representação Especial / Representação
- Órgão julgador: 41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS / 5 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM PAULISTA
TRE-SP — 06000233920256260275 — Representação Especial · 2025-12-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-SP
- Órgão julgador: 41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS / 275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS
TRE-SP — 06000234620256260208 — Representação Especial · 2025-10-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-SP
- Órgão julgador: 41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS / 208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS
TRE-RJ — 06000735920256190146 — Representação Especial · 2025-11-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-RJ
- Órgão julgador: 41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS / 146ª ZONA ELEITORAL DE ARRAIAL DO CABO RJ
TRE-RJ — 06000733020256190091 — Representação Especial · 2025-12-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-RJ
- Órgão julgador: 41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS / 091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ
TRE-MS — 06000728020216120026 — Representação Especial · 2021-12-08 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS / 26ª ZONA ELEITORAL - SONORA-MS
TRE-MS — 06000733920256120054 — Representação Especial · 2025-10-17 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS / 54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS