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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Abono Pecuniário — TRT3 00001488620125030129

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de Pouso AlegreGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-02-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b2612da8876eac72f3dfb3be549a62eb6b48f10bfa2919bc70fe9d45a4a605cc

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001488620125030129 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Abono Pecuniário | Multa Prevista em Norma Coletiva | Liberação/Entrega das Guias | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 115 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2022-06-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b2612da8876eac72f3dfb3be549a62eb6b48f10bfa2919bc70fe9d45a4a605cc. SHA-256 do comentário: 9d39413dd07eb4b9d91ae85ec51ce8865e761fb757c1f71b6873edb3b27281ec.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 115 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-01 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  2. 2012-02-29 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  3. 2012-03-15 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  4. 2012-03-15 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  5. 2012-07-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  6. 2012-11-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  7. 2018-06-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  8. 2018-06-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2018-08-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2018-09-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2020-03-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2021-02-05 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2021-02-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  14. 2021-02-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2021-02-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2021-02-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2021-03-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  18. 2022-06-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-02-29 trata do assunto oficial «Abono Pecuniário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-03-15 trata do assunto oficial «Abono Pecuniário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-03-15 trata do assunto oficial «Abono Pecuniário»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/113

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T21:40:01.920551004Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-02-01T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-02-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: b2612da8876eac72f3dfb3be549a62eb6b48f10bfa2919bc70fe9d45a4a605cc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 115 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-01 a 2022-06-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-27
Recebimento (TPU 977)
2021-03-07
Definitivo (TPU 246)
2021-02-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-02-09
Publicação (TPU 92)
2021-02-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-02-05
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-05
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-02-05
Conclusão (TPU 51)
2021-02-05
Desarquivamento (TPU 893)
2020-03-30
Provisório (TPU 245)
2020-03-27
Mero expediente (TPU 11010)
2020-03-27
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Abono Pecuniário | Multa Prevista em Norma Coletiva | Liberação/Entrega das Guias | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 115. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-02-25T00:03:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2021-02-09T01:52:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2021-02-09T01:52:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  4. 2021-02-05T19:08:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2021-02-05T09:26:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  6. 2020-03-27T11:26:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2018-10-12T00:34:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2018-10-12T00:34:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2018-09-20T04:52:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2018-09-20T04:52:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2018-09-19T08:49:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2018-08-31T00:30:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2018-08-09T04:00:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2018-08-09T04:00:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2018-08-08T08:45:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  16. 2018-08-02T00:32:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2018-07-04T04:08:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2018-07-04T04:08:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2018-06-27T13:16:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  20. 2015-05-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2013-08-21T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  22. 2013-07-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2013-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2013-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2013-05-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2013-04-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2013-03-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2013-01-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2013-01-09T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  30. 2013-01-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2012-12-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2012-11-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2012-11-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2012-10-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2012-08-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2012-08-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2012-08-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2012-08-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2012-08-07T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  40. 2012-07-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.