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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00001492820135030132

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de BarbacenaGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-02-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5c2b1a3691d474a6f2a23b568df65d5913c371ee7dc22c713f71c71f6eb82d30

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001492820135030132 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Descontos Indevidos | Verbas Rescisórias | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Contratuais | Adicional de Insalubridade | Liberação/Entrega das Guias | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Barbacena”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 104 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2021-07-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5c2b1a3691d474a6f2a23b568df65d5913c371ee7dc22c713f71c71f6eb82d30. SHA-256 do comentário: 6b4e7295adad7a0d9ba9c3d6947ed939aae32f6cf79bc475c761804a3a3ae55b.

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 104 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-07-11 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2013-07-24 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2013-07-24 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  5. 2014-11-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  6. 2020-01-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  7. 2020-01-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  8. 2020-02-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  9. 2020-02-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  10. 2020-09-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  11. 2020-10-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  12. 2020-11-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  13. 2021-02-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  14. 2021-02-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  15. 2021-02-26 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  16. 2021-02-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  17. 2021-07-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  18. 2021-07-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-07-11 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-07-24 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-07-24 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/77

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:32:20.428161394Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-02-14T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-02-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 5c2b1a3691d474a6f2a23b568df65d5913c371ee7dc22c713f71c71f6eb82d30

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 104 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-14 a 2021-07-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-07
Mero expediente (TPU 11010)
2021-07-07
Recebimento (TPU 977)
2021-02-26
Mandado (TPU 106)
2021-02-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-02-24
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-24
Mero expediente (TPU 11010)
2020-11-17
Conclusão (TPU 51)
2020-10-27
Mero expediente (TPU 11010)
2020-09-17
Conclusão (TPU 51)
2020-02-17
Conclusão (TPU 51)
2020-02-07
Conclusão (TPU 51)
2020-01-22
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Descontos Indevidos | Verbas Rescisórias | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Contratuais | Adicional de Insalubridade | Liberação/Entrega das Guias | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 104. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-02-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-02-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-03-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2013-03-22T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  5. 2013-03-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2013-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2013-04-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2013-04-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2013-04-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2013-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2013-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2013-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2013-05-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  14. 2013-07-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  15. 2013-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2013-07-11T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  17. 2013-07-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2013-07-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2013-07-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2013-07-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2013-07-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  22. 2013-07-24T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  23. 2013-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2013-08-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2013-08-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2013-08-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2013-08-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2013-09-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2013-09-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2013-09-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2013-09-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  32. 2014-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2014-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2014-09-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2014-09-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2014-09-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2014-10-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2014-10-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2014-10-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2014-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.