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Registro de Candidatura — Cargo - Prefeito — TRE-PE 06001320420246170125

Classe: Registro de CandidaturaÓrgão: CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-08-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6c3b30d827394d2089a21f76e9d7e8c77b0c0d96491c70bca709053963a28b6f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001320420246170125 no TRE-PE começa pela combinação de classe e assunto: “Registro de Candidatura” e “Cargo - Prefeito | Coligação Partidária - Majoritária | Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação | Eleições - Eleição Majoritária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2024-10-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6c3b30d827394d2089a21f76e9d7e8c77b0c0d96491c70bca709053963a28b6f. SHA-256 do comentário: 4eb370ca9a4b6f432a3e674647a00b1307429963cf9aa859b4eb53b0954c3877.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-08-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-08-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-08-18 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  4. 2024-08-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2024-08-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2024-08-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2024-08-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2024-08-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2024-08-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2024-08-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2024-08-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2024-08-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2024-08-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2024-09-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2024-09-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2024-09-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2024-09-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2024-10-03 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-08-29 trata do assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-21T14:24:56.116000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240806101229
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-08-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6c3b30d827394d2089a21f76e9d7e8c77b0c0d96491c70bca709053963a28b6f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-08-06 a 2024-10-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-03
Petição (TPU 85)
2024-09-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-09-23
Definitivo (TPU 246)
2024-09-19
Documento (TPU 581)
2024-09-10
Documento (TPU 581)
2024-08-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-08-27
Documento (TPU 581)
2024-08-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Cargo - Prefeito | Coligação Partidária - Majoritária | Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação | Eleições - Eleição Majoritária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-08-06T10:12:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28796",
    "nome": "CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2024-08-14T18:15:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28796",
    "nome": "CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2024-08-06T13:05:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28796",
    "nome": "CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2024-08-06T13:06:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28796",
    "nome": "CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2024-08-06T13:06:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28796",
    "nome": "CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2024-08-06T13:06:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28796",
    "nome": "CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2024-08-06T13:16:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28796",
    "nome": "CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2024-08-06T13:56:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28796",
    "nome": "CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2024-08-07T10:33:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28796",
    "nome": "CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2024-08-07T10:33:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28796",
    "nome": "CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2024-08-08T01:02:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28796",
    "nome": "CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2024-08-08T01:02:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28796",
    "nome": "CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2024-08-08T14:46:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28796",
    "nome": "CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2024-08-14T03:00:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28796",
    "nome": "CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2024-08-14T10:42:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28796",
    "nome": "CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2024-08-14T11:58:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28796",
    "nome": "CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2024-08-14T18:15:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28796",
    "nome": "CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2024-08-21T15:14:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28796",
    "nome": "CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2024-08-21T15:14:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28796",
    "nome": "CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2024-08-21T15:14:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28796",
    "nome": "CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2024-08-25T03:01:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28796",
    "nome": "CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2024-08-25T03:15:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28796",
    "nome": "CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2024-08-25T03:15:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28796",
    "nome": "CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2024-08-25T03:15:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28796",
    "nome": "CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2024-08-25T03:15:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28796",
    "nome": "CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2024-08-25T03:15:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28796",
    "nome": "CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2024-08-25T03:15:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28796",
    "nome": "CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2024-08-27T12:16:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28796",
    "nome": "CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2024-08-29T17:52:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28796",
    "nome": "CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2024-09-10T09:13:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28796",
    "nome": "CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2024-09-19T16:29:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28796",
    "nome": "CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2024-10-03T16:33:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28796",
    "nome": "CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2024-08-06T10:12:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28796",
    "nome": "CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2024-08-18T08:32:14.000Z — DRAP Deferido (TPU 15023)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28796",
    "nome": "CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2024-08-18T08:32:18.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28796",
    "nome": "CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2024-09-23T22:14:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28796",
    "nome": "CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2024-09-23T22:14:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28796",
    "nome": "CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.