Wiki Jurídica

Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Regularização de Contas Anuais — TRE-MG 06000092620236130101

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 101ª Zona Eleitoral - DiamantinaGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-06-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c69c4b7d36ca55cb2d13855f5c6f944bc455a1fa8d2cec8827436ca008e623f0

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-06-28 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-07-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2023-07-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2023-07-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2023-08-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2023-08-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2023-08-17 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2023-08-17 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2023-08-17 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2023-08-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2023-08-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2023-08-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2023-08-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2023-09-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2023-09-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2023-09-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2023-09-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2023-09-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-09-01 trata do assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-01T08:25:40.842000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230628203135
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-06-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c69c4b7d36ca55cb2d13855f5c6f944bc455a1fa8d2cec8827436ca008e623f0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-06-28 a 2023-09-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-01
Definitivo (TPU 246)
2023-09-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-09-01
Documento (TPU 581)
2023-09-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-09-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-18
Publicação (TPU 92)
2023-08-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-17
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-08-17
Contas Regularizadas (TPU 14219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-06-28T20:31:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15769",
    "nome": "101ª Zona Eleitoral - Diamantina"
  }
}
  2. 2023-07-24T14:27:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15769",
    "nome": "101ª Zona Eleitoral - Diamantina"
  }
}
  3. 2023-06-28T20:33:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15769",
    "nome": "101ª Zona Eleitoral - Diamantina"
  }
}
  4. 2023-06-28T20:33:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15769",
    "nome": "101ª Zona Eleitoral - Diamantina"
  }
}
  5. 2023-07-10T14:06:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15769",
    "nome": "101ª Zona Eleitoral - Diamantina"
  }
}
  6. 2023-07-24T14:27:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15769",
    "nome": "101ª Zona Eleitoral - Diamantina"
  }
}
  7. 2023-08-17T13:59:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15769",
    "nome": "101ª Zona Eleitoral - Diamantina"
  }
}
  8. 2023-08-17T13:59:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15769",
    "nome": "101ª Zona Eleitoral - Diamantina"
  }
}
  9. 2023-08-17T13:59:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15769",
    "nome": "101ª Zona Eleitoral - Diamantina"
  }
}
  10. 2023-08-17T19:03:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15769",
    "nome": "101ª Zona Eleitoral - Diamantina"
  }
}
  11. 2023-08-18T02:36:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15769",
    "nome": "101ª Zona Eleitoral - Diamantina"
  }
}
  12. 2023-08-18T02:36:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15769",
    "nome": "101ª Zona Eleitoral - Diamantina"
  }
}
  13. 2023-08-24T03:15:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15769",
    "nome": "101ª Zona Eleitoral - Diamantina"
  }
}
  14. 2023-08-24T03:15:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15769",
    "nome": "101ª Zona Eleitoral - Diamantina"
  }
}
  15. 2023-08-24T03:15:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15769",
    "nome": "101ª Zona Eleitoral - Diamantina"
  }
}
  16. 2023-09-01T04:31:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15769",
    "nome": "101ª Zona Eleitoral - Diamantina"
  }
}
  17. 2023-09-01T15:09:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15769",
    "nome": "101ª Zona Eleitoral - Diamantina"
  }
}
  18. 2023-09-01T15:18:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15769",
    "nome": "101ª Zona Eleitoral - Diamantina"
  }
}
  19. 2023-06-28T20:31:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15769",
    "nome": "101ª Zona Eleitoral - Diamantina"
  }
}
  20. 2023-08-17T13:31:47.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15769",
    "nome": "101ª Zona Eleitoral - Diamantina"
  }
}
  21. 2023-08-17T13:31:50.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15769",
    "nome": "101ª Zona Eleitoral - Diamantina"
  }
}
  22. 2023-09-01T15:24:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15769",
    "nome": "101ª Zona Eleitoral - Diamantina"
  }
}
  23. 2023-09-01T15:24:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15769",
    "nome": "101ª Zona Eleitoral - Diamantina"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.