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Ação Penal Eleitoral — Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna — TRE-BA 00000310620146050188

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 188 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 341bb2be2f0a7eb2949c55768505f9e10ffab802f9e916f78a5738588b96305a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 90 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-08-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  3. 2016-07-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  4. 2017-08-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  5. 2017-08-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  6. 2018-03-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  7. 2018-03-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  8. 2019-03-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  9. 2020-03-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  10. 2020-03-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  11. 2021-03-24 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  12. 2022-04-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  13. 2022-04-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  14. 2023-03-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  15. 2023-03-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  16. 2023-07-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2023-07-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2023-07-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-08-12 trata do assunto oficial «Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-07-08 trata do assunto oficial «Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-08-23 trata do assunto oficial «Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 90 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-15 a 2023-07-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-19
Definitivo (TPU 246)
2023-07-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-07-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-07-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-07-06
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-07-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-07-05
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-05
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-04
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-07-04
Prescrição (TPU 11878)
2023-07-04
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-07-04
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 90. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-15T10:55:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16873",
    "nome": "188 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2015-02-02T08:03:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16873",
    "nome": "188 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2015-02-10T10:00:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16873",
    "nome": "188 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2015-03-27T10:27:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16873",
    "nome": "188 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2015-03-31T09:31:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16873",
    "nome": "188 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2015-05-14T09:21:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16873",
    "nome": "188 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2015-08-12T09:41:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16873",
    "nome": "188 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2015-08-24T09:59:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16873",
    "nome": "188 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2017-08-23T10:23:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16873",
    "nome": "188 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2017-08-25T13:23:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16873",
    "nome": "188 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2017-08-25T13:23:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16873",
    "nome": "188 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2017-08-29T10:34:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16873",
    "nome": "188 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2017-08-29T10:34:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16873",
    "nome": "188 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2018-03-12T10:21:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16873",
    "nome": "188 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2019-03-12T09:49:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16873",
    "nome": "188 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2019-11-27T10:09:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16873",
    "nome": "188 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2020-03-06T20:07:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16873",
    "nome": "188 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2020-03-06T22:15:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16873",
    "nome": "188 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2020-03-06T22:17:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16873",
    "nome": "188 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2020-03-06T22:18:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16873",
    "nome": "188 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  21. 2020-03-11T12:30:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16873",
    "nome": "188 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  22. 2021-03-22T15:51:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16873",
    "nome": "188 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  23. 2022-03-21T10:49:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16873",
    "nome": "188 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  24. 2023-03-29T09:09:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16873",
    "nome": "188 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  25. 2023-07-04T08:54:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16873",
    "nome": "188 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  26. 2023-07-05T10:50:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16873",
    "nome": "188 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  27. 2023-07-05T10:50:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16873",
    "nome": "188 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  28. 2015-02-10T09:58:07.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 9,
      "descricao": "0",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16873",
    "nome": "188 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  29. 2015-02-10T09:59:44.000Z — Desapensamento (TPU 137)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 9,
      "descricao": "Processo único",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16873",
    "nome": "188 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  30. 2015-03-31T09:33:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16873",
    "nome": "188 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  31. 2015-05-21T10:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16873",
    "nome": "188 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  32. 2019-11-27T10:11:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16873",
    "nome": "188 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  33. 2023-07-19T10:21:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16873",
    "nome": "188 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  34. 2015-01-15T10:57:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16873",
    "nome": "188 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  35. 2015-02-03T08:52:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16873",
    "nome": "188 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  36. 2015-05-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16873",
    "nome": "188 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  37. 2015-05-13T08:03:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16873",
    "nome": "188 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  38. 2015-05-20T10:54:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16873",
    "nome": "188 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  39. 2015-05-21T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16873",
    "nome": "188 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  40. 2015-05-26T09:30:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16873",
    "nome": "188 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.