Ir ao conteúdo

TRE-BA — 06000434120226050171

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: 171 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-09-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0c6f9b70a614b1df4306c8c5e465ca9b23caf2b3836ba58aa83e791342802087

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-09-27 a 2023-06-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-06: Definitivo (TPU 246)
2023-06-06: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-06-06: Mero expediente (TPU 11010)
2023-06-06: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-06-05: Conclusão (TPU 51)
2023-06-02: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-04-11: Conclusão (TPU 51)
2023-04-11: Documento (TPU 581)
2023-03-22: Mero expediente (TPU 11010)
2023-03-22: Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-21: Recebimento (TPU 132)
2023-03-21: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Matéria Administrativa

Ver outros registros do assunto TPU 12360

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-09-27T14:07:24.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16864",
    "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2022-09-27T14:37:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16864",
    "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2022-09-29T16:54:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16864",
    "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2022-09-29T16:54:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16864",
    "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2022-09-30T09:58:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16864",
    "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2022-09-30T10:01:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16864",
    "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2022-11-23T12:32:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16864",
    "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2022-11-24T08:09:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16864",
    "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2022-11-24T10:42:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16864",
    "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2022-11-25T07:29:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16864",
    "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2022-12-16T13:09:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16864",
    "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2022-12-16T13:09:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16864",
    "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2022-12-16T13:09:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16864",
    "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2022-12-16T13:39:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16864",
    "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2022-12-19T09:17:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16864",
    "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-01-23T10:37:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16864",
    "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-01-23T10:37:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16864",
    "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-01-24T07:11:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16864",
    "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-03-21T08:55:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16864",
    "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-03-21T10:07:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16864",
    "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-03-21T10:07:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16864",
    "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-03-22T09:18:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16864",
    "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-04-11T08:13:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16864",
    "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-04-11T08:13:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16864",
    "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-06-05T09:50:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16864",
    "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2022-12-16T13:07:00.000Z — Segurança (TPU 442)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16864",
    "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-06-06T09:30:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16864",
    "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2022-09-27T14:07:24.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16864",
    "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2022-09-29T16:48:53.000Z — Liminar (TPU 339)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16864",
    "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2022-09-30T01:25:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16864",
    "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2022-09-30T01:25:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16864",
    "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2022-09-30T01:25:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16864",
    "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2022-09-30T01:25:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16864",
    "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2022-10-11T04:05:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16864",
    "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2022-10-11T04:05:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16864",
    "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2022-10-11T04:05:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16864",
    "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2022-11-24T08:05:47.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16864",
    "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2022-12-20T01:27:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16864",
    "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2022-12-20T01:27:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16864",
    "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2023-01-24T02:11:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16864",
    "nome": "171 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-PA — 00000373920196140074 — Carta Precatória Cível · 2019-08-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PA
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 171 º CARTÓRIO ELEITORAL / 74ª ZONA ELEITORAL
TRE-MT — 06003207620206110004 — Prestação de Contas Eleitorais · 2020-10-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-MT
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 171 º CARTÓRIO ELEITORAL / 04ª Zona Eleitoral
TRE-PA — 06001016220186140000 — Petição Cível · 2018-04-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PA
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Petição Cível
- Órgão julgador: 171 º CARTÓRIO ELEITORAL / Corregedor Desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior
TRE-PA — 06000955520186140000 — Petição Cível · 2018-04-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PA
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Petição Cível
- Órgão julgador: 171 º CARTÓRIO ELEITORAL / Corregedor Desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior
TRE-MT — 06003226920246110048 — Cumprimento de sentença · 2024-09-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-MT
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 171 º CARTÓRIO ELEITORAL / 48ª Zona Eleitoral
TRE-AM — 06004952620246040004 — Processo Administrativo · 2024-09-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-AM
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Processo Administrativo
- Órgão julgador: 171 º CARTÓRIO ELEITORAL / 4 ZONA ELEITORAL
TRE-MA — 00004651920166100080 — Prestação de Contas Eleitorais · 2016-11-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-MA
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 171 º CARTÓRIO ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL
TRE-SP — 06000231820206260177 — PET-ADM · 2020-09-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SP
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / PET-ADM
- Órgão julgador: 171 º CARTÓRIO ELEITORAL / 177 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE