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Dúvida — Espécies de Contratos — TJMG 50016206020198130647

Classe: DúvidaOrgao: 1ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do ParaísoGrau: G1Data Ajuizamento: 1900-01-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fa59aeb31821e14a094244b72ddf0b2043c969e4ffdf9c66f2ae6f49ae49efd1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1132 do STJ: Espécies de Contratos

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1132, o STJ fixou a seguinte tese: “Em ação de busca e apreensão fundada em contratos garantidos com alienação fiduciária (art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei n. 911/1969), para a comprovação da mora, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento,

Trecho de Tema 1132 do STJ: Espécies de Contratos · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contratos, especies.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: e701376d1c8e621311396f1a6215a98443b24714e92ee79c05dd93712f5871c0
  • Registro documental: fa59aeb31821e14a094244b72ddf0b2043c969e4ffdf9c66f2ae6f49ae49efd1
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-05-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-06-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-06-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-06-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-06-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2019-08-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2019-08-15 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2019-08-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2019-08-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2019-09-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2019-09-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2019-10-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2019-10-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2019-10-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2019-10-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2019-10-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-05-31 a 2019-10-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-10-04
Definitivo (TPU 246)
2019-10-03
Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-02
Mero expediente (TPU 11010)
2019-10-01
Conclusão (TPU 51)
2019-10-01
Expedição de documento (TPU 60)
2019-09-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-09-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-08-16
Petição (TPU 85)
2019-08-16
Expedição de documento (TPU 60)
2019-08-15
Improcedência (TPU 220)
2019-08-15
Expedição de documento (TPU 60)
2019-06-11
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Espécies de Contratos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-05-31T17:56:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2019-06-03T09:04:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-06-03T09:05:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-06-11T13:19:21.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2019-06-11T14:25:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2019-08-15T12:22:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2019-08-16T10:20:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2019-08-16T14:13:47.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2019-10-01T16:52:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso"
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  10. 2019-10-01T16:57:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    "codigo": "5854",
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  11. 2019-10-03T07:47:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    "codigo": "5854",
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  12. 2019-08-15T09:11:28.000Z — Improcedência (TPU 220)
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  13. 2019-09-07T01:45:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  14. 2019-09-28T00:41:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2019-10-02T14:48:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  16. 2019-10-04T08:01:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.