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TRT12 — 00000805320265120014

Classe: Homologação da Transação ExtrajudicialOrgao: 2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLISGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8779ae1fdfa871d9cdc519addbc1fd1e77ce52da0d99edfd44263a5e66b18ab0

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-29 a 2026-02-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-12: Definitivo (TPU 246)
2026-02-12: Homologação de Transação (TPU 466)
2026-02-12: Homologação de Transação (TPU 466)
2026-02-12: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-02-12: Gratuidade da Justiça (TPU 787)
2026-02-12: Gratuidade da Justiça (TPU 787)
2026-02-12: de Conciliação (TPU 12740)
2026-02-11: Petição (TPU 85)
2026-02-10: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-10: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-01-30: Publicação (TPU 92)
2026-01-30: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homologação Judicial - Requisitos

Ver outros registros do assunto TPU 12994

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-01-29T12:43:04.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
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2026-01-29T16:47:42.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
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    "codigo": "19402",
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2026-01-29T16:49:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-29T16:49:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "19402",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
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2026-01-29T16:49:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2026-01-30T06:56:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
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```

2026-01-30T06:56:13.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "19402",
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  }
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2026-01-30T06:56:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "19402",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}
```

2026-01-30T06:56:13.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "19402",
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2026-02-10T00:13:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19402",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
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2026-02-10T00:13:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19402",
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2026-02-11T12:09:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "19402",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
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2026-02-12T16:39:59.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19402",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
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2026-02-12T16:39:59.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19402",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}

2026-02-12T16:39:59.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19402",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}

2026-02-12T17:04:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19402",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}

2026-01-29T12:43:04.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19402",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
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2026-02-12T16:39:59.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19402",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}

2026-02-12T16:39:59.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19402",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}

2026-02-12T17:04:51.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19402",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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