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TRE-MS — 06000738720216120051

Classe: Regularização de Situação do EleitorOrgao: 51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MSGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-04-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1c42b68c816547041d6491a575f04130f4c87fd69f7c9df4abc66dde731f2733

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-03-18 a 2022-07-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-06: Definitivo (TPU 246)
2022-07-06: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-07-06: Mero expediente (TPU 11010)
2022-07-05: Conclusão (TPU 51)
2022-06-29: Reativação (TPU 849)
2022-06-29: Documento (TPU 581)
2022-06-29: Documento (TPU 581)
2022-06-29: Documento (TPU 581)
2022-06-29: Documento (TPU 581)
2022-06-29: Documento (TPU 581)
2022-06-29: Documento (TPU 581)
2022-06-29: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Reversão de Operação - Transferência Equivocada

Ver outros registros do assunto TPU 12583

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-03-18T18:31:25.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14562",
    "nome": "51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"
  }
}

2021-03-19T11:17:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14562",
    "nome": "51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"
  }
}

2021-03-23T11:13:21.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14562",
    "nome": "51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"
  }
}

2021-04-27T09:24:54.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14562",
    "nome": "51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"
  }
}

2021-05-10T17:48:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "14562",
    "nome": "51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"
  }
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2021-05-10T18:13:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "14562",
    "nome": "51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"
  }
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2021-05-12T19:12:56.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14562",
    "nome": "51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"
  }
}

2022-04-20T17:11:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14562",
    "nome": "51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"
  }
}

2022-04-26T10:37:18.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14562",
    "nome": "51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"
  }
}

2022-06-14T13:59:25.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14562",
    "nome": "51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"
  }
}

2022-07-05T12:18:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14562",
    "nome": "51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"
  }
}

2021-03-23T10:06:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14562",
    "nome": "51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"
  }
}

2021-03-23T10:35:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14562",
    "nome": "51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"
  }
}

2021-04-14T16:35:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14562",
    "nome": "51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"
  }
}

2022-06-29T15:46:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "14562",
    "nome": "51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"
  }
}

2022-06-29T15:46:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14562",
    "nome": "51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"
  }
}

2022-06-29T15:46:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14562",
    "nome": "51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"
  }
}

2022-06-29T15:46:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14562",
    "nome": "51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"
  }
}

2022-06-29T15:46:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14562",
    "nome": "51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"
  }
}

2022-06-29T15:46:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14562",
    "nome": "51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"
  }
}

2022-06-29T15:46:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14562",
    "nome": "51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"
  }
}

2022-06-29T15:46:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14562",
    "nome": "51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"
  }
}

2021-03-18T18:31:26.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14562",
    "nome": "51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"
  }
}

2021-03-22T14:12:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14562",
    "nome": "51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"
  }
}

2021-03-23T11:13:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14562",
    "nome": "51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"
  }
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2021-04-14T16:35:45.000Z — Reativação (TPU 849)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14562",
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  }
}

2021-04-27T09:24:55.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14562",
    "nome": "51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"
  }
}

2021-05-10T17:49:05.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14562",
    "nome": "51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"
  }
}

2021-05-12T19:11:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14562",
    "nome": "51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"
  }
}

2021-05-12T19:12:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14562",
    "nome": "51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"
  }
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2021-05-12T19:13:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14562",
    "nome": "51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"
  }
}

2022-03-21T09:37:17.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14562",
    "nome": "51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"
  }
}

2022-03-21T09:37:17.000Z — Reativação (TPU 849)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14562",
    "nome": "51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"
  }
}

2022-04-26T09:10:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14562",
    "nome": "51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"
  }
}

2022-04-26T10:37:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14562",
    "nome": "51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"
  }
}

2022-04-26T10:37:23.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14562",
    "nome": "51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"
  }
}

2022-04-26T16:51:55.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14562",
    "nome": "51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"
  }
}

2022-04-26T16:51:55.000Z — Reativação (TPU 849)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14562",
    "nome": "51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"
  }
}

2022-05-03T16:11:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14562",
    "nome": "51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"
  }
}

2022-05-03T16:11:12.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14562",
    "nome": "51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-PR — 06000357820216160111 — Regularização de Situação do Eleitor · 2021-01-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-PR
- Órgão julgador: 51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS / 111 ª zona eleitoral-Telêmaco Borba
TRE-MG — 06000099120226130220 — Regularização de Situação do Eleitor · 2022-04-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-MG
- Órgão julgador: 51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS / 220ª Zona Eleitoral - Piumhi
TRE-BA — 06000446420216050008 — Regularização de Situação do Eleitor · 2021-09-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-BA
- Órgão julgador: 51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS / 8 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-AL — 06001774920246020020 — Regularização de Situação do Eleitor · 2024-11-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-AL
- Órgão julgador: 51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS / CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
TRE-BA — 06000444220206050156 — Regularização de Situação do Eleitor · 2020-04-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-BA
- Órgão julgador: 51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS / 156 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-RJ — 06000743420216190130 — Regularização de Situação do Eleitor · 2021-06-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-RJ
- Órgão julgador: 51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS / 130ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA RJ
TRE-MG — 06000098520206130180 — Regularização de Situação do Eleitor · 2020-02-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-MG
- Órgão julgador: 51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS / 180ª Zona Eleitoral - Monte Azul
TRE-GO — 06000299620236090046 — Regularização de Situação do Eleitor · 2023-07-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-GO
- Órgão julgador: 51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS / 046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS