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TRE-MG — 06000093720236130065

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 65ª Zona Eleitoral - Campos GeraisGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-06-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5b23c64b6dcfd437d0a18f16e3ac8ac697791a2c99cbc55c77f75edb9c9865f5

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-06-22 a 2023-07-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-04
Definitivo (TPU 246)
2023-07-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-07-04
Documento (TPU 581)
2023-07-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-07-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-29
Publicação (TPU 92)
2023-06-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-06-28
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-06-28
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2023-06-28
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-06-22T16:12:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15733",
    "nome": "65ª Zona Eleitoral - Campos Gerais"
  }
}
  2. 2023-06-27T13:28:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15733",
    "nome": "65ª Zona Eleitoral - Campos Gerais"
  }
}
  3. 2023-06-22T16:13:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15733",
    "nome": "65ª Zona Eleitoral - Campos Gerais"
  }
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  4. 2023-06-26T14:43:28.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "65ª Zona Eleitoral - Campos Gerais"
  }
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  5. 2023-06-28T17:14:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15733",
    "nome": "65ª Zona Eleitoral - Campos Gerais"
  }
}
  6. 2023-06-28T17:14:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15733",
    "nome": "65ª Zona Eleitoral - Campos Gerais"
  }
}
  7. 2023-06-29T03:24:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15733",
    "nome": "65ª Zona Eleitoral - Campos Gerais"
  }
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  8. 2023-06-29T03:24:26.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15733",
    "nome": "65ª Zona Eleitoral - Campos Gerais"
  }
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  9. 2023-07-04T06:30:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15733",
    "nome": "65ª Zona Eleitoral - Campos Gerais"
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  10. 2023-07-04T06:30:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15733",
    "nome": "65ª Zona Eleitoral - Campos Gerais"
  }
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  11. 2023-07-04T06:30:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15733",
    "nome": "65ª Zona Eleitoral - Campos Gerais"
  }
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  12. 2023-07-04T13:20:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15733",
    "nome": "65ª Zona Eleitoral - Campos Gerais"
  }
}
  13. 2023-07-04T13:27:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15733",
    "nome": "65ª Zona Eleitoral - Campos Gerais"
  }
}
  14. 2023-06-22T16:12:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15733",
    "nome": "65ª Zona Eleitoral - Campos Gerais"
  }
}
  15. 2023-06-28T16:45:12.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15733",
    "nome": "65ª Zona Eleitoral - Campos Gerais"
  }
}
  16. 2023-06-28T16:45:13.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15733",
    "nome": "65ª Zona Eleitoral - Campos Gerais"
  }
}
  17. 2023-07-04T13:30:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15733",
    "nome": "65ª Zona Eleitoral - Campos Gerais"
  }
}
  18. 2023-07-04T13:30:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15733",
    "nome": "65ª Zona Eleitoral - Campos Gerais"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.