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Petição Cível — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-SP 06000231020206260018

Classe: Petição CívelÓrgão: 18 ª ZONA ELEITORAL - BANANALGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-03-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3be3d2689b567eb08780c803862389d95e50a8ef8325e633a11a7c61ac04ac96

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000231020206260018 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “18 ª ZONA ELEITORAL - BANANAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-07-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3be3d2689b567eb08780c803862389d95e50a8ef8325e633a11a7c61ac04ac96. SHA-256 do comentário: b432899c12d816e0a6c5f1938406d05c6799d1fa0f2e6abebd336b57945e50b6.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-03-30 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-04-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-05-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-05-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2020-05-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2020-06-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2020-06-04 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  8. 2020-06-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2020-06-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2020-06-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2020-06-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2020-06-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2020-06-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2020-07-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2020-07-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2020-07-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2020-07-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2020-07-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-02 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T23:37:31.131000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200330185433
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-03-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3be3d2689b567eb08780c803862389d95e50a8ef8325e633a11a7c61ac04ac96

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-30 a 2020-07-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-02
Definitivo (TPU 246)
2020-07-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-07-02
Documento (TPU 581)
2020-07-02
Documento (TPU 581)
2020-07-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-06-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-05
Documento (TPU 581)
2020-06-05
Publicação (TPU 92)
2020-06-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-06-04
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-30T18:54:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14725",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - BANANAL"
  }
}
  2. 2020-04-16T13:59:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14725",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - BANANAL"
  }
}
  3. 2020-05-27T09:57:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14725",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - BANANAL"
  }
}
  4. 2020-03-31T15:46:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14725",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - BANANAL"
  }
}
  5. 2020-03-31T15:48:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14725",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - BANANAL"
  }
}
  6. 2020-04-15T18:02:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14725",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - BANANAL"
  }
}
  7. 2020-04-15T22:10:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14725",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - BANANAL"
  }
}
  8. 2020-04-15T22:12:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14725",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - BANANAL"
  }
}
  9. 2020-04-22T13:57:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14725",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - BANANAL"
  }
}
  10. 2020-04-22T13:57:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14725",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - BANANAL"
  }
}
  11. 2020-04-22T13:57:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14725",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - BANANAL"
  }
}
  12. 2020-04-22T13:57:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14725",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - BANANAL"
  }
}
  13. 2020-04-22T13:59:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14725",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - BANANAL"
  }
}
  14. 2020-04-25T00:17:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14725",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - BANANAL"
  }
}
  15. 2020-04-27T14:40:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14725",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - BANANAL"
  }
}
  16. 2020-04-28T11:15:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14725",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - BANANAL"
  }
}
  17. 2020-05-18T17:46:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14725",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - BANANAL"
  }
}
  18. 2020-05-26T11:33:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14725",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - BANANAL"
  }
}
  19. 2020-05-26T18:14:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14725",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - BANANAL"
  }
}
  20. 2020-05-29T13:38:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14725",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - BANANAL"
  }
}
  21. 2020-05-29T13:38:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14725",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - BANANAL"
  }
}
  22. 2020-05-29T13:38:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14725",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - BANANAL"
  }
}
  23. 2020-05-29T13:38:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14725",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - BANANAL"
  }
}
  24. 2020-05-29T13:44:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14725",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - BANANAL"
  }
}
  25. 2020-06-02T13:14:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14725",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - BANANAL"
  }
}
  26. 2020-06-05T01:42:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14725",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - BANANAL"
  }
}
  27. 2020-06-05T01:42:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14725",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - BANANAL"
  }
}
  28. 2020-06-05T16:01:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14725",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - BANANAL"
  }
}
  29. 2020-06-06T00:33:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14725",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - BANANAL"
  }
}
  30. 2020-06-06T00:33:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14725",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - BANANAL"
  }
}
  31. 2020-06-06T00:33:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14725",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - BANANAL"
  }
}
  32. 2020-07-02T14:07:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14725",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - BANANAL"
  }
}
  33. 2020-07-02T14:10:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14725",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - BANANAL"
  }
}
  34. 2020-07-02T14:11:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14725",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - BANANAL"
  }
}
  35. 2020-03-30T18:54:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14725",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - BANANAL"
  }
}
  36. 2020-04-16T17:10:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14725",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - BANANAL"
  }
}
  37. 2020-05-12T16:01:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14725",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - BANANAL"
  }
}
  38. 2020-05-28T15:27:55.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14725",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - BANANAL"
  }
}
  39. 2020-06-04T12:24:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14725",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - BANANAL"
  }
}
  40. 2020-07-02T14:11:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14725",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - BANANAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.