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Inquérito Policial — Difamação na Propaganda Eleitoral — TRE-MG 06000095220256130102

Classe: Inquérito PolicialÓrgão: 102ª Zona Eleitoral - DivinópolisGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-06-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 73ee067e312e1dc5b4cbb15805338b3772e4fe8d2a77d9ebad0de4f730a35688

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000095220256130102 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Difamação na Propaganda Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “102ª Zona Eleitoral - Divinópolis”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-09-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 73ee067e312e1dc5b4cbb15805338b3772e4fe8d2a77d9ebad0de4f730a35688. SHA-256 do comentário: 0bfa6fe81edd22f4e59fb58e4ab9cf4628a564e307ca9d14e366585dd36c57c5.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-06-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-09-12 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2025-09-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2025-09-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2025-09-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2025-09-17 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2025-09-17 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2025-09-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2025-09-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2025-09-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2025-09-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2025-09-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2025-09-19 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2025-09-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2025-09-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2025-09-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2025-09-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2025-09-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2025-09-17 trata do assunto oficial «Difamação na Propaganda Eleitoral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-09-23 trata do assunto oficial «Difamação na Propaganda Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-05-21T22:18:20.140000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250604095125
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 73ee067e312e1dc5b4cbb15805338b3772e4fe8d2a77d9ebad0de4f730a35688

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-06-04 a 2025-09-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-23
Definitivo (TPU 246)
2025-09-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-09-23
Documento (TPU 581)
2025-09-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-09-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-19
Petição (TPU 85)
2025-09-18
Petição (TPU 85)
2025-09-18
Petição (TPU 85)
2025-09-18
Petição (TPU 85)
2025-09-18
Publicação (TPU 92)
2025-09-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-09-17
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Difamação na Propaganda Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-06-04T09:51:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15770",
    "nome": "102ª Zona Eleitoral - Divinópolis"
  }
}
  2. 2025-09-15T14:43:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15770",
    "nome": "102ª Zona Eleitoral - Divinópolis"
  }
}
  3. 2025-06-04T12:42:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15770",
    "nome": "102ª Zona Eleitoral - Divinópolis"
  }
}
  4. 2025-06-05T12:21:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15770",
    "nome": "102ª Zona Eleitoral - Divinópolis"
  }
}
  5. 2025-06-16T15:15:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15770",
    "nome": "102ª Zona Eleitoral - Divinópolis"
  }
}
  6. 2025-06-17T14:15:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15770",
    "nome": "102ª Zona Eleitoral - Divinópolis"
  }
}
  7. 2025-06-25T11:56:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15770",
    "nome": "102ª Zona Eleitoral - Divinópolis"
  }
}
  8. 2025-07-04T09:29:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15770",
    "nome": "102ª Zona Eleitoral - Divinópolis"
  }
}
  9. 2025-07-04T11:38:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15770",
    "nome": "102ª Zona Eleitoral - Divinópolis"
  }
}
  10. 2025-07-09T15:00:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15770",
    "nome": "102ª Zona Eleitoral - Divinópolis"
  }
}
  11. 2025-07-09T15:25:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15770",
    "nome": "102ª Zona Eleitoral - Divinópolis"
  }
}
  12. 2025-09-10T14:50:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15770",
    "nome": "102ª Zona Eleitoral - Divinópolis"
  }
}
  13. 2025-09-11T13:39:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15770",
    "nome": "102ª Zona Eleitoral - Divinópolis"
  }
}
  14. 2025-09-12T14:41:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15770",
    "nome": "102ª Zona Eleitoral - Divinópolis"
  }
}
  15. 2025-09-17T15:04:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15770",
    "nome": "102ª Zona Eleitoral - Divinópolis"
  }
}
  16. 2025-09-17T15:04:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15770",
    "nome": "102ª Zona Eleitoral - Divinópolis"
  }
}
  17. 2025-09-17T15:04:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15770",
    "nome": "102ª Zona Eleitoral - Divinópolis"
  }
}
  18. 2025-09-17T15:04:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15770",
    "nome": "102ª Zona Eleitoral - Divinópolis"
  }
}
  19. 2025-09-18T01:33:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15770",
    "nome": "102ª Zona Eleitoral - Divinópolis"
  }
}
  20. 2025-09-18T01:33:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15770",
    "nome": "102ª Zona Eleitoral - Divinópolis"
  }
}
  21. 2025-09-18T15:17:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15770",
    "nome": "102ª Zona Eleitoral - Divinópolis"
  }
}
  22. 2025-09-18T15:22:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15770",
    "nome": "102ª Zona Eleitoral - Divinópolis"
  }
}
  23. 2025-09-18T15:23:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15770",
    "nome": "102ª Zona Eleitoral - Divinópolis"
  }
}
  24. 2025-09-19T15:18:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15770",
    "nome": "102ª Zona Eleitoral - Divinópolis"
  }
}
  25. 2025-09-23T02:30:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15770",
    "nome": "102ª Zona Eleitoral - Divinópolis"
  }
}
  26. 2025-09-23T11:10:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15770",
    "nome": "102ª Zona Eleitoral - Divinópolis"
  }
}
  27. 2025-09-23T13:07:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15770",
    "nome": "102ª Zona Eleitoral - Divinópolis"
  }
}
  28. 2025-06-04T09:51:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15770",
    "nome": "102ª Zona Eleitoral - Divinópolis"
  }
}
  29. 2025-06-25T11:54:21.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15770",
    "nome": "102ª Zona Eleitoral - Divinópolis"
  }
}
  30. 2025-07-04T11:35:52.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15770",
    "nome": "102ª Zona Eleitoral - Divinópolis"
  }
}
  31. 2025-07-09T15:25:46.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15770",
    "nome": "102ª Zona Eleitoral - Divinópolis"
  }
}
  32. 2025-09-10T17:31:49.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15770",
    "nome": "102ª Zona Eleitoral - Divinópolis"
  }
}
  33. 2025-09-17T14:20:34.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15770",
    "nome": "102ª Zona Eleitoral - Divinópolis"
  }
}
  34. 2025-09-17T14:20:38.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15770",
    "nome": "102ª Zona Eleitoral - Divinópolis"
  }
}
  35. 2025-09-23T13:08:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15770",
    "nome": "102ª Zona Eleitoral - Divinópolis"
  }
}
  36. 2025-09-23T13:08:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15770",
    "nome": "102ª Zona Eleitoral - Divinópolis"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.