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Homologação de Transação Extrajudicial — Reconhecimento de Relação de Emprego — TRT24 00242087520195240006

Classe: Homologação de Transação ExtrajudicialÓrgão: 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDEGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-03-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 37ac0d6befc221d2c322e9cc519078fa56f890abb8d0b2fcaed0f425c9188720

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00242087520195240006 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Homologação de Transação Extrajudicial” e “Reconhecimento de Relação de Emprego | Acordo - Comissão de Conciliação Prévia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-03-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 37ac0d6befc221d2c322e9cc519078fa56f890abb8d0b2fcaed0f425c9188720. SHA-256 do comentário: 2144ac230086c036b14f42bff8f1ad32d2b513a063984ad684d7edbe003c3c6f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-03-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-04-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-04-04 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2019-04-04 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2019-04-04 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2019-04-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2019-04-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2019-04-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2020-01-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2020-01-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2020-02-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2020-02-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2020-02-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2020-02-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2020-02-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2020-03-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2020-03-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2020-03-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-04-04 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-17T12:31:05.027805588Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190315172130
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-03-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 37ac0d6befc221d2c322e9cc519078fa56f890abb8d0b2fcaed0f425c9188720

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-03-15 a 2020-03-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-26
Definitivo (TPU 246)
2020-03-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-27
Petição (TPU 85)
2020-02-10
Petição (TPU 85)
2020-02-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-02-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-02-07
Publicação (TPU 92)
2020-01-30
Mero expediente (TPU 11010)
2020-01-30
Conclusão (TPU 51)
2019-04-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Acordo - Comissão de Conciliação Prévia

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-03-15T17:21:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2019-04-01T12:38:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2019-04-03T00:19:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  4. 2019-04-03T00:19:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2019-04-04T11:40:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
}
  6. 2019-04-04T12:44:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  7. 2019-04-04T16:27:10.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  8. 2019-04-09T00:19:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2019-04-09T00:19:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2019-04-11T00:04:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2019-04-25T00:46:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2019-04-25T00:46:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2020-01-30T13:12:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  14. 2020-02-07T20:23:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2020-02-07T20:23:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2020-02-08T00:02:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2020-02-10T17:00:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  18. 2020-02-27T15:06:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  19. 2019-04-01T16:52:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2019-04-04T16:27:10.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  21. 2020-01-30T13:34:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2020-03-26T16:54:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2020-03-26T16:54:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2020-03-26T17:01:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2020-03-26T17:18:05.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.