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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Homicídio Qualificado — TJRR 00002905720168230060

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-06-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 522d97592a1752baa5110bfde941bdf4a0dee73f4097020840bf642bdeb129bd

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: 522d97592a1752baa5110bfde941bdf4a0dee73f4097020840bf642bdeb129bd
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 200 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-06-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  2. 2025-01-24 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  3. 2025-01-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  4. 2025-02-10 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178
  5. 2025-02-13 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2025-02-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2025-02-13 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  8. 2025-02-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2025-02-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  10. 2025-02-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2025-04-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2025-04-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  13. 2025-05-08 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2025-05-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2025-05-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  16. 2025-05-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  17. 2025-05-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2025-06-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/199

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2025-02-10 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/178
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-08 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/110

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-09T23:43:37.636000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160614000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-06-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 522d97592a1752baa5110bfde941bdf4a0dee73f4097020840bf642bdeb129bd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 200 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-06-14 a 2025-06-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-09
Definitivo (TPU 246)
2025-05-15
Recebimento (TPU 132)
2025-05-15
Destinação (TPU 1053)
2025-05-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-05-15
Documento (TPU 581)
2025-05-15
Remessa (TPU 123)
2025-05-14
deferimento (TPU 12444)
2025-05-09
Recebimento (TPU 132)
2025-05-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-05-09
Conclusão (TPU 51)
2025-05-09
Documento (TPU 581)
2025-05-08
Improcedência (TPU 220)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 200. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-04-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  2. 2019-09-03T13:39:58.000Z — Remessa (TPU 123)
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  3. 2019-09-20T19:06:58.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2020-02-13T10:17:19.000Z — Remessa (TPU 123)
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  5. 2020-02-21T15:05:49.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2021-05-22T11:39:02.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2021-05-27T16:00:08.000Z — Remessa (TPU 123)
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  8. 2022-02-02T11:52:43.000Z — Remessa (TPU 123)
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  9. 2022-02-16T15:56:41.000Z — Remessa (TPU 123)
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  10. 2022-06-10T12:57:23.000Z — Remessa (TPU 123)
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  11. 2022-07-06T18:11:08.000Z — Remessa (TPU 123)
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  14. 2023-06-20T11:34:51.000Z — Remessa (TPU 123)
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  17. 2023-10-20T11:25:33.000Z — Remessa (TPU 123)
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  18. 2023-10-20T22:47:08.000Z — Remessa (TPU 123)
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  19. 2024-01-25T12:14:45.000Z — Remessa (TPU 123)
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  20. 2024-01-25T16:38:27.000Z — Remessa (TPU 123)
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  21. 2024-02-26T07:13:09.000Z — Remessa (TPU 123)
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  22. 2024-04-11T22:38:04.000Z — Remessa (TPU 123)
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  23. 2024-07-24T16:38:59.000Z — Remessa (TPU 123)
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  24. 2025-02-13T10:59:03.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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  25. 2025-02-13T10:59:43.000Z — Remessa (TPU 123)
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  26. 2025-02-21T11:43:09.000Z — Remessa (TPU 123)
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  27. 2025-02-28T15:22:46.000Z — Remessa (TPU 123)
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  28. 2025-04-22T19:27:09.000Z — Remessa (TPU 123)
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  29. 2025-05-08T10:50:11.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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  30. 2025-05-08T12:58:05.000Z — Remessa (TPU 123)
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  31. 2025-05-15T06:37:24.000Z — Remessa (TPU 123)
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  32. 2016-06-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.