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Execução de Título Judicial — Indenização por Dano Moral — TRF3 50043382020224036311

Classe: Execução de Título JudicialOrgao: 01ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SANTOSGrau: JEData Ajuizamento: 2022-10-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9610fc76d4d38ce4d2254ab3fe7b008e9be07d7d2f5286004b19e2c7bb04fec2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Dano material: a perda patrimonial indenizável

Tema documentado no texto da fonte

Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda

Trecho de Dano material: a perda patrimonial indenizável · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dano, material.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 036e6dd267fe1e585d23dc99fd875b0bcbb0505264c4763ef9522e7bf62a3ec2
  • Registro documental: 9610fc76d4d38ce4d2254ab3fe7b008e9be07d7d2f5286004b19e2c7bb04fec2
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Dano moral: o que é e quando gera indenização

Tema documentado no texto da fonte

Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo

Trecho de Dano moral: o que é e quando gera indenização · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dano, moral.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d04ac37773d2aa5debc80180c2f27b97d4624625fb9c1919ba13e4a62bb7fdbb
  • Registro documental: 9610fc76d4d38ce4d2254ab3fe7b008e9be07d7d2f5286004b19e2c7bb04fec2
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
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  • Registro documental: 9610fc76d4d38ce4d2254ab3fe7b008e9be07d7d2f5286004b19e2c7bb04fec2
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-10-27 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-10-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-10-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-11-17 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-02-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-02-13 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2023-04-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2023-04-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2023-05-29 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2023-06-02 — Expedida/certificada; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2023-06-02 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2023-09-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2023-09-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2023-10-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2023-10-13 — Retificação de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2023-10-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2023-10-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2023-11-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2023-02-13? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  2. Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2023-06-02? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-09-01 no assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-10-27 a 2023-11-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-30
Definitivo (TPU 246)
2023-10-18
Publicação (TPU 92)
2023-10-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-10-13
Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
2023-10-11
Mero expediente (TPU 11010)
2023-09-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-09-01
Conclusão (TPU 51)
2023-06-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-06-06
Publicação (TPU 92)
2023-06-06
Publicação (TPU 92)
2023-06-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-06-02
Homologação de Transação (TPU 466)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-10-27T14:12:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  2. 2022-10-27T14:12:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
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  3. 2022-10-28T13:02:27.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    "codigo": "14037",
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  4. 2022-11-17T07:36:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    "codigo": "14037",
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  5. 2023-02-13T16:35:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  6. 2023-04-10T10:54:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-04-14T14:14:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  8. 2023-05-29T12:51:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14037",
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  9. 2023-06-02T13:48:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14037",
    "nome": "01ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SANTOS"
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  10. 2023-09-01T14:16:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "14037",
    "nome": "01ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SANTOS"
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  11. 2023-02-14T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14037",
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  12. 2023-02-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2023-06-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14037",
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  14. 2023-06-05T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2023-06-02T13:04:19.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2023-06-06T00:30:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14037",
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  17. 2023-02-15T20:38:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14037",
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  18. 2023-06-06T07:30:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14037",
    "nome": "01ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SANTOS"
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  19. 2023-02-16T03:38:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14037",
    "nome": "01ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SANTOS"
  }
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  20. 2023-09-01T13:35:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14037",
    "nome": "01ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SANTOS"
  }
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  21. 2023-10-13T10:57:36.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "01ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SANTOS"
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  22. 2023-10-18T11:38:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14037",
    "nome": "01ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SANTOS"
  }
}
  23. 2023-10-18T04:38:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  24. 2022-10-28T13:02:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2022-10-27T14:12:21.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "01ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SANTOS"
  }
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  26. 2023-02-13T17:02:27.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14037",
    "nome": "01ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SANTOS"
  }
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  27. 2023-06-02T13:04:19.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14037",
    "nome": "01ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SANTOS"
  }
}
  28. 2023-10-11T15:30:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14037",
    "nome": "01ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SANTOS"
  }
}
  29. 2023-11-30T20:19:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14037",
    "nome": "01ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SANTOS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.