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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-SE 06000230320256250005

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 5ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-07-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 24f670ebbb3942364a4199e9084e89558c7907518226d6d8c2cbb3fe71d3962c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-07-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-07-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-08-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2025-08-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2025-08-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2025-08-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2025-08-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2025-08-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2025-08-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2025-08-20 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2025-08-20 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2025-08-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2025-08-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2025-08-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2025-08-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2025-09-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2025-09-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2025-09-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-09-02 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-07-03 a 2025-09-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-02
Definitivo (TPU 246)
2025-09-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-09-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-08-27
Petição (TPU 85)
2025-08-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-21
Publicação (TPU 92)
2025-08-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-08-20
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-08-20
Contas Aprovadas (TPU 12652)
2025-08-20
Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-20
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-07-03T16:39:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
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  2. 2025-07-23T16:49:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  3. 2025-08-08T15:54:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
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  4. 2025-08-15T16:48:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14199",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
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  5. 2025-08-18T08:11:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-08-27T12:46:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
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  7. 2025-07-11T13:50:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-07-11T13:51:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-07-18T02:30:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2025-07-18T17:09:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2025-07-21T10:32:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2025-07-21T10:37:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14199",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
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  13. 2025-07-21T10:40:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2025-07-21T10:40:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14199",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
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  15. 2025-07-22T00:50:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2025-07-22T00:50:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2025-07-22T09:08:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14199",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
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  18. 2025-07-26T02:04:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2025-07-29T08:47:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2025-07-29T09:08:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14199",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
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  21. 2025-07-29T09:26:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14199",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
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  22. 2025-07-29T09:51:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
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  23. 2025-07-29T09:55:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
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  24. 2025-07-29T10:10:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14199",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
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  25. 2025-08-05T02:17:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2025-08-12T11:26:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14199",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
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  27. 2025-08-12T11:27:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14199",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
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  28. 2025-08-12T11:27:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14199",
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  29. 2025-08-20T08:13:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14199",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2025-08-20T08:13:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14199",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2025-08-20T08:13:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14199",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  32. 2025-08-21T00:50:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14199",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
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  33. 2025-08-21T00:50:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14199",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  34. 2025-08-26T02:09:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14199",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2025-08-26T02:09:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14199",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  36. 2025-09-02T13:00:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2025-07-03T16:39:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2025-07-15T10:09:06.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14199",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2025-07-15T10:09:06.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14199",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2025-08-20T08:11:59.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14199",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.