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Recurso Especial Eleitoral — Prestação de Contas - De Candidato — TSE 06003498120196000000

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STJ1Grau: SUPData de ajuizamento: 2019-06-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 210c73383121da85c9b4fe10a8b77dd4a8d66d650e931ba0876d57ad4716b2c5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06003498120196000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Prestação de Contas - De Candidato | Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas | Cargo - Deputado Estadual”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 96 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-05-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 210c73383121da85c9b4fe10a8b77dd4a8d66d650e931ba0876d57ad4716b2c5. SHA-256 do comentário: 0811a126124a5707d7d20a8de3da340d3319447b3cfe6596acf22c84f084cfb9.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 96 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-06-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  2. 2019-06-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-09-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-11-05 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); sucessão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2019-11-13 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2020-03-23 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2021-02-22 — Petição; Recurso extraordinário (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2021-03-30 — Recurso Extraordinário Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  9. 2021-03-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  10. 2021-03-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  11. 2021-03-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  12. 2021-03-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  13. 2021-03-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  14. 2021-04-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  15. 2021-04-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  16. 2021-04-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  17. 2021-04-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  18. 2021-05-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2021-03-30 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/80
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-09 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/94

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:39.489195207Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-06-14T14:33:04.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-06-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 210c73383121da85c9b4fe10a8b77dd4a8d66d650e931ba0876d57ad4716b2c5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 96 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-06-14 a 2021-05-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-04-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-04-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-04-05
Petição (TPU 85)
2021-04-05
Publicação (TPU 92)
2021-03-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-03-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-30
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas | Cargo - Deputado Estadual

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 96. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-06-17T16:12:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2019-09-03T17:47:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2019-11-05T14:32:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}
  4. 2019-11-13T18:00:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
}
  5. 2020-03-23T23:08:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ]
}
  6. 2021-02-22T21:23:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso extraordinário",
      "valor": 67
    }
  ]
}
  7. 2019-06-14T17:52:05.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  8. 2019-09-03T17:43:26.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  9. 2019-06-14T14:33:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  10. 2019-06-14T14:33:05.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2019-06-14T14:33:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2019-06-17T16:16:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2019-07-29T19:20:15.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2019-07-30T13:07:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2019-07-30T13:07:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2019-09-03T15:07:06.000Z — Provimento (TPU 237)
  17. 2019-09-03T15:07:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2019-09-04T10:55:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2019-09-04T10:55:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2019-09-05T00:00:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2019-09-05T00:00:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2019-09-06T15:52:09.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2019-09-09T12:34:49.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2019-09-09T16:43:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2019-09-12T20:24:09.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2019-09-13T08:34:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2019-09-13T08:34:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2019-10-21T19:05:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2019-10-21T19:09:51.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  30. 2019-10-21T19:09:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2019-10-23T00:00:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2019-10-23T00:00:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2019-10-24T14:32:33.000Z — Pedido de Vista (TPU 12204)
  34. 2019-11-18T16:01:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2019-11-18T17:48:25.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  36. 2019-11-18T17:48:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2019-11-19T00:00:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  38. 2019-11-19T00:00:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2019-11-21T11:31:35.000Z — Mérito (TPU 12200)
  40. 2019-11-21T11:31:39.000Z — Recebimento (TPU 132)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.