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TJCE — 00503428620208060061

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 1ª VARA DA COMARCA DE SAO BENEDITOGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-09-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3ff256a36b58c4cf76206b87eb8da07bf675632e06c190cf2423d3cbc22e1f95

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 112 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-09-16 a 2025-03-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-31: Definitivo (TPU 246)
2025-03-31: Prescrição (TPU 11878)
2025-03-31: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-03-31: Documento (TPU 581)
2025-03-28: Conclusão (TPU 51)
2024-08-23: Mandado (TPU 106)
2024-08-23: Petição (TPU 85)
2024-08-20: Mandado (TPU 985)
2024-08-20: Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-24: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-06-24: Audiência (TPU 970)
2024-05-20: Movimentação processual (TPU 12291)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

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Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 112. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-01-22T13:43:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-27T20:36:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2021-04-13T11:20:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-29T21:34:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-06T17:47:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-16T13:03:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2023-08-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2025-03-31T14:16:46.000Z — Documento (TPU 581)

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2021-01-13T09:36:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-03-26T13:24:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-27T21:36:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-06T17:30:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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2021-11-17T09:26:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-23T14:55:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
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2022-11-09T16:23:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    },
    {
      "codigo": 17,
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      "nome": "extensão de unidade judiciária",
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    }
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2024-05-08T16:45:24.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Conciliador(a)",
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    },
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    }
  ]
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2020-12-08T13:42:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2021-02-19T11:34:43.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
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2021-03-27T20:52:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-20T08:21:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 80
    }
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2021-10-06T17:55:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2022-03-10T13:19:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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2023-05-31T10:28:19.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

2023-10-11T14:10:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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2021-01-13T09:38:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 107
    }
  ]
}

2021-03-26T13:51:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 78
    }
  ]
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2021-03-27T21:40:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2021-09-29T09:43:46.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 16,
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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    },
    {
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
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2021-10-06T17:41:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-11-19T12:02:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Denúncia",
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    }
  ]
}

2022-11-10T08:27:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2025-03-31T14:16:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

2021-01-26T08:32:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-03-27T20:40:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2021-04-19T10:05:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2021-09-29T21:34:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2021-10-06T17:48:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2022-04-19T15:50:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}

2023-08-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

2024-06-24T16:51:16.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMT — 00003340620198110028 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-01-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE SAO BENEDITO / Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR
TJGO — 00194326620208090005 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2020-02-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE SAO BENEDITO / Vara Judicial
TJGO — 00195750520198090130 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2019-02-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE SAO BENEDITO / Vara Criminal
TJPA — 00003274020168140091 — Termo Circunstanciado · 2016-01-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJPA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE SAO BENEDITO / VARA ÚNICA DE SALVATERRA
TJSP — 15392239520218260050 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2021-11-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJSP
- Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE SAO BENEDITO / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
TJPB — 00006515620198150201 — Acordo de Não Persecução Penal · 2019-11-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJPB
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Acordo de Não Persecução Penal
- Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE SAO BENEDITO / 1ª Vara Mista de Ingá
TJPB — 00006560820178150441 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-10-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJPB
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE SAO BENEDITO / Vara da Comarca Integrada de Alhandra
TJDFT — 00226615820158070007 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-10-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJDFT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE SAO BENEDITO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA