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Inquérito Policial — Corrupção Eleitoral — TRE-SE 06000131820256250535

Classe: Inquérito PolicialOrgao: 1º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-10-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3d3e97373c28992444559ca8b842abcdb021ff08418d3fb2175f671c2ef86868

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-10-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-11-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-12-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-12-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2026-01-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2026-01-19 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  7. 2026-01-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2026-01-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2026-01-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2026-03-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2026-03-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2026-03-09 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  13. 2026-03-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2026-04-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2026-04-07 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  16. 2026-05-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2026-05-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  18. 2026-05-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2026-01-19 para o assunto oficial «Corrupção Eleitoral»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2026-03-09 para o assunto oficial «Corrupção Eleitoral»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48
  3. Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2026-04-07 para o assunto oficial «Corrupção Eleitoral»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-10-20 a 2026-05-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-06
Definitivo (TPU 246)
2026-05-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-05-06
Documento (TPU 581)
2026-05-06
Petição (TPU 85)
2026-04-23
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-23
Documento (TPU 581)
2026-04-16
Petição (TPU 85)
2026-04-09
Documento (TPU 581)
2026-04-08
Publicação (TPU 92)
2026-04-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-04-08
Documento (TPU 581)
2026-04-07
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Corrupção Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-10-20T08:29:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90358",
    "nome": "1º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU"
  }
}
  2. 2025-11-28T13:37:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90358",
    "nome": "1º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU"
  }
}
  3. 2025-12-01T07:48:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90358",
    "nome": "1º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU"
  }
}
  4. 2025-12-04T15:09:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90358",
    "nome": "1º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU"
  }
}
  5. 2026-01-09T09:53:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90358",
    "nome": "1º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU"
  }
}
  6. 2026-01-26T12:23:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90358",
    "nome": "1º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU"
  }
}
  7. 2026-01-27T07:50:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90358",
    "nome": "1º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU"
  }
}
  8. 2026-01-30T11:14:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90358",
    "nome": "1º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU"
  }
}
  9. 2026-03-06T10:03:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90358",
    "nome": "1º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU"
  }
}
  10. 2026-03-09T08:54:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90358",
    "nome": "1º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU"
  }
}
  11. 2026-03-30T13:17:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90358",
    "nome": "1º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU"
  }
}
  12. 2026-04-06T09:17:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90358",
    "nome": "1º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU"
  }
}
  13. 2025-10-29T10:03:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90358",
    "nome": "1º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU"
  }
}
  14. 2025-10-29T10:05:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90358",
    "nome": "1º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU"
  }
}
  15. 2025-11-12T09:37:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90358",
    "nome": "1º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU"
  }
}
  16. 2025-11-26T09:10:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90358",
    "nome": "1º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU"
  }
}
  17. 2025-12-01T07:48:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90358",
    "nome": "1º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU"
  }
}
  18. 2025-12-04T11:28:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90358",
    "nome": "1º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU"
  }
}
  19. 2025-12-04T11:29:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90358",
    "nome": "1º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU"
  }
}
  20. 2026-01-19T12:18:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90358",
    "nome": "1º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU"
  }
}
  21. 2026-01-27T07:50:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90358",
    "nome": "1º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU"
  }
}
  22. 2026-01-30T11:02:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90358",
    "nome": "1º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU"
  }
}
  23. 2026-01-30T11:03:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90358",
    "nome": "1º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU"
  }
}
  24. 2026-03-09T08:53:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90358",
    "nome": "1º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU"
  }
}
  25. 2026-03-25T10:46:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90358",
    "nome": "1º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU"
  }
}
  26. 2026-04-06T09:15:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90358",
    "nome": "1º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU"
  }
}
  27. 2026-04-07T11:57:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90358",
    "nome": "1º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU"
  }
}
  28. 2026-04-07T11:57:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90358",
    "nome": "1º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU"
  }
}
  29. 2026-04-07T11:57:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90358",
    "nome": "1º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU"
  }
}
  30. 2026-04-07T11:57:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90358",
    "nome": "1º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU"
  }
}
  31. 2026-04-07T12:08:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90358",
    "nome": "1º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU"
  }
}
  32. 2026-04-08T08:31:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90358",
    "nome": "1º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU"
  }
}
  33. 2026-04-08T18:55:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90358",
    "nome": "1º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU"
  }
}
  34. 2026-04-08T19:00:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90358",
    "nome": "1º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU"
  }
}
  35. 2026-04-09T12:16:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90358",
    "nome": "1º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU"
  }
}
  36. 2026-04-16T12:20:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90358",
    "nome": "1º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU"
  }
}
  37. 2026-04-23T08:49:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90358",
    "nome": "1º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU"
  }
}
  38. 2026-04-23T08:49:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90358",
    "nome": "1º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU"
  }
}
  39. 2026-05-06T08:31:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90358",
    "nome": "1º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU"
  }
}
  40. 2026-05-06T12:37:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90358",
    "nome": "1º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.