Wiki Jurídica

Petição Cível — Prestação de Contas - De Candidato — TRE-MT 00008580620166110018

Classe: Petição CívelÓrgão: 18ª Zona EleitoralGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-11-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e4d5cfe36ecaa2fd326c0daa064c950d4bf90ab3280354db1e4b3c666e6fc7ef

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00008580620166110018 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Prestação de Contas - De Candidato | Impugnação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “18ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-03-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: e4d5cfe36ecaa2fd326c0daa064c950d4bf90ab3280354db1e4b3c666e6fc7ef. SHA-256 do comentário: e272ee15c2870d5cb7e420b1be5871b07c66ef05865b3792087a17646c89f39b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-11-07 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2016-11-08 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2016-11-08 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2016-11-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2016-11-08 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2016-11-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2016-11-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2016-11-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2016-11-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2016-11-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2016-11-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2016-11-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2016-11-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2017-04-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2021-03-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2021-03-11 — Desapensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2021-03-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-27T17:25:48.236771485Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-11-08T10:33:05.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-11-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: e4d5cfe36ecaa2fd326c0daa064c950d4bf90ab3280354db1e4b3c666e6fc7ef

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-07 a 2021-03-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-11
Definitivo (TPU 246)
2021-03-11
Desapensamento (TPU 137)
2021-03-11
Documento (TPU 581)
2017-04-04
Documento (TPU 581)
2016-11-27
Definitivo (TPU 246)
2016-11-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-11-17
Documento (TPU 581)
2016-11-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-11-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-11-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-11-09
Documento (TPU 581)
2016-11-08
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Impugnação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-11-08T10:33:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2016-11-08T11:18:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  3. 2016-11-09T10:34:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2016-11-17T18:02:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2017-04-04T08:57:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2021-03-11T08:59:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2016-11-09T16:20:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2016-11-10T13:55:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2021-03-11T08:58:09.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  10. 2016-11-07T18:38:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  11. 2016-11-08T10:33:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2016-11-08T19:11:42.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  13. 2016-11-08T19:13:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2016-11-10T13:02:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2016-11-17T18:02:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2016-11-27T16:23:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2021-03-11T08:59:38.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.