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TJPB — 00005894520178150311

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: Vara Única de Princesa IsabelGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-11-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 88f5a1ff1b82b7084b5b1cc831dbc1d71fe78844173feb80b861507a0f4927c5

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-11-13 a 2021-10-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-15: Definitivo (TPU 246)
2021-10-15: Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-15: Documento (TPU 581)
2021-10-15: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-10-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-10-06: Petição (TPU 85)
2021-10-01: Petição (TPU 85)
2021-09-20: Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-14: Improcedência (TPU 220)
2021-05-31: Conclusão (TPU 51)
2021-05-31: Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-31: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Estupro de vulnerável

Ver outros registros do assunto TPU 11417

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-11-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2017-12-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
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2018-03-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2018-03-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-28T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
2018-03-28T00:02:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

2018-05-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-06-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2018-06-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-06-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-06-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2019-07-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2019-07-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
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      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}

2019-07-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
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2019-07-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2019-10-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2019-10-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2020-02-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2020-08-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2020-09-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2020-09-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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2020-11-11T11:43:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2020-11-11T11:43:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2020-11-30T15:49:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2020-12-01T03:29:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2021-05-31T16:10:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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2021-05-31T16:10:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2021-05-31T16:10:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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2021-09-20T14:15:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-10-01T17:01:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2021-10-06T08:55:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}

2021-10-07T02:35:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-10-15T09:51:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

2021-10-15T10:54:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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2021-10-15T10:54:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2017-11-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2018-03-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2018-03-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2018-05-23T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
2018-07-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPA — 00003407020058140076 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2007-07-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJPA
- Órgão julgador: Vara Única de Princesa Isabel / VARA ÚNICA DE ACARÁ
TJGO — 00197711520198090149 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2019-02-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: Vara Única de Princesa Isabel / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
TJMG — 00213793420148130142 — Recurso Especial · 2021-04-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Única de Princesa Isabel / Terceira Vice-Presidência
TJES — 00001572720228080026 — Inquérito Policial · 2022-02-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: Vara Única de Princesa Isabel / VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM
TJPE — 00000305220188170520 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJPE
- Órgão julgador: Vara Única de Princesa Isabel / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES
TJMA — 00002152820208100096 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-10-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJMA
- Órgão julgador: Vara Única de Princesa Isabel / 1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�
TJMT — 00003409720208110021 — Carta Precatória Criminal · 2020-01-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: Vara Única de Princesa Isabel / Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR
TJPA — 00003398920068140031 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2006-06-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJPA
- Órgão julgador: Vara Única de Princesa Isabel / VARA ÚNICA DE MOJÚ

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