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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00000026420105030113

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-01-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6be27ed3505595a66ce38d6bf5f562d6e87809132f2a1b83b7ecb2aed9323960

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000026420105030113 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | Responsabilidade Solidária/Subsidiária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 88 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2018-04-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6be27ed3505595a66ce38d6bf5f562d6e87809132f2a1b83b7ecb2aed9323960. SHA-256 do comentário: 0f06a10ad23541dc5e09460b070bac5f6f7ba0eb8ab0d95bf14187bc838ba5c3.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 88 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-05 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2010-11-11 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2010-11-26 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2010-11-26 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  5. 2015-11-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  6. 2015-11-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  7. 2015-12-17 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  8. 2016-01-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  9. 2016-02-04 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  10. 2016-02-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  11. 2016-02-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  12. 2016-02-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  13. 2016-02-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  14. 2016-02-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  15. 2016-03-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  16. 2018-04-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  17. 2018-04-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  18. 2018-04-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-11-11 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-11-26 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2010-11-26 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:39:41.719769039Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-01-05T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-01-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 6be27ed3505595a66ce38d6bf5f562d6e87809132f2a1b83b7ecb2aed9323960

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 88 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-05 a 2018-04-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-04-11
Recebimento (TPU 977)
2018-04-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-04-09
Mero expediente (TPU 11010)
2016-03-07
Recebimento (TPU 977)
2016-02-29
Mero expediente (TPU 11010)
2016-02-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-02-17
Recebimento (TPU 977)
2016-02-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-02-05
Mero expediente (TPU 11010)
2016-02-04
Petição (TPU 85)
2016-01-21
Mero expediente (TPU 11010)
2015-12-17
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 88. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-10-02T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  2. 2010-01-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  3. 2010-01-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2010-01-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  5. 2010-01-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2010-02-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2010-03-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2010-03-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2010-03-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2010-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2010-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2010-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2010-09-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  14. 2010-10-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  15. 2010-10-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  16. 2010-11-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  17. 2010-10-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2010-11-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2010-11-11T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  20. 2010-11-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  21. 2010-11-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2010-11-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2010-11-26T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  24. 2010-11-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  25. 2010-12-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2011-01-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2011-01-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2011-01-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2011-01-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  30. 2011-09-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2011-09-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2011-10-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2011-10-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2011-10-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2011-10-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2011-11-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2011-12-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2012-01-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2012-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2012-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.