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TRE-AM — 06003828720206040012

Classe: RepresentaçãoOrgao: 12 ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-12-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d791a316b2f180fb006c04f465efed1a86ebc1e4d4a2f20ce1afe72b08e57cc9

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-12-18 a 2023-04-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-18: Definitivo (TPU 246)
2023-04-18: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-04-18: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-04-18: Documento (TPU 581)
2023-04-18: Documento (TPU 581)
2023-04-14: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-14: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-12: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-12: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-10: Publicação (TPU 92)
2023-04-05: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-04-04: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos

Ver outros registros do assunto TPU 11668

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-12-18T18:42:01.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 1
    }
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    "nome": "12  ZONA ELEITORAL"
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2021-07-08T18:05:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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2021-09-02T12:28:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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2021-12-14T17:19:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-19T13:51:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-26T14:22:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-22T14:32:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 78
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2022-11-28T17:46:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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2023-04-03T15:50:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-04-03T17:16:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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2023-04-04T12:04:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
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    }
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    "codigo": "14347",
    "nome": "12  ZONA ELEITORAL"
  }
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2023-04-04T15:11:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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2023-04-18T10:43:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "12  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-04-18T11:01:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "12  ZONA ELEITORAL"
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}

2021-12-14T02:57:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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}
```
2021-12-14T02:58:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14347",
    "nome": "12  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-12-14T03:01:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "14347",
    "nome": "12  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-12-14T03:01:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14347",
    "nome": "12  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-12-15T02:15:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14347",
    "nome": "12  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2022-01-21T02:14:11.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "14347",
    "nome": "12  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2022-01-27T02:23:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14347",
    "nome": "12  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2022-08-24T03:16:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14347",
    "nome": "12  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2022-08-24T03:16:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14347",
    "nome": "12  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-04-05T04:45:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14347",
    "nome": "12  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2023-04-10T01:29:21.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14347",
    "nome": "12  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-04-12T03:15:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14347",
    "nome": "12  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-04-12T03:15:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14347",
    "nome": "12  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-04-14T05:04:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14347",
    "nome": "12  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-04-14T05:04:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14347",
    "nome": "12  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-04-18T10:54:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "14347",
    "nome": "12  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2020-12-18T18:42:02.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
}

2021-07-06T12:14:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
}
```

2021-08-16T16:13:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14347",
    "nome": "12  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2021-08-16T16:14:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14347",
    "nome": "12  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2021-08-16T16:15:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14347",
    "nome": "12  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2021-12-13T09:59:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14347",
    "nome": "12  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-12-13T09:59:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14347",
    "nome": "12  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-12-13T10:12:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14347",
    "nome": "12  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-12-13T10:12:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14347",
    "nome": "12  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2022-08-19T11:54:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14347",
    "nome": "12  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-AM — 06003837220206040012 — Representação · 2020-12-18 · 1 referência(s) em comum
TRE-MS — 06000733820266120043 — Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral · 2026-09-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-MS
- Classe processual: Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- Órgão julgador: 12 ZONA ELEITORAL / 43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
TRE-RJ — 06000725020246190133 — Representação · 2024-10-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-RJ
- Órgão julgador: 12 ZONA ELEITORAL / 133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ
TRE-AM — 06003802320206040011 — Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral · 2020-11-20 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- Órgão julgador: 12 ZONA ELEITORAL / 11 ZONA ELEITORAL
TRE-AM — 06003810520206040012 — Representação · 2020-12-18 · 1 referência(s) em comum
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- Tribunal: TRE-AM / TRE-MS
- Classe processual: Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- Órgão julgador: 12 ZONA ELEITORAL / 26ª ZONA ELEITORAL - SONORA-MS
TRE-RJ — 06000732820266190048 — Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral · 2026-10-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-RJ
- Classe processual: Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- Órgão julgador: 12 ZONA ELEITORAL / 048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJ
TRE-RJ — 06000732420226190127 — Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral · 2022-10-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-RJ
- Classe processual: Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- Órgão julgador: 12 ZONA ELEITORAL / 127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ