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TRT12 — 00000805520245120036

Classe: Homologação da Transação ExtrajudicialOrgao: 6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLISGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8a19ef21b7c56d69cadb3e1ea2379a056ded61c8f24a0047cf6e6a06b2e3fb08

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-31 a 2024-07-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-29: Definitivo (TPU 246)
2024-07-29: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-29: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-07-11: Recebimento (TPU 132)
2024-03-13: Remessa (TPU 123)
2024-03-05: Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
2024-03-04: Conclusão (TPU 51)
2024-03-04: Petição (TPU 85)
2024-03-01: Publicação (TPU 92)
2024-03-01: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-02-28: Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-28: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homologação Judicial - Requisitos

Ver outros registros do assunto TPU 12994

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-01-31T12:43:37.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19425",
    "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}

2024-02-02T17:08:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19425",
    "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}

2024-02-09T11:25:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19425",
    "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}

2024-02-09T14:08:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19425",
    "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}

2024-02-09T14:08:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19425",
    "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}

2024-02-09T14:08:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19425",
    "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}

2024-02-10T01:23:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19425",
    "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}
```

2024-02-10T01:23:52.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19425",
    "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}

2024-02-10T01:23:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19425",
    "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}
```

2024-02-10T01:23:52.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19425",
    "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}

2024-02-26T16:42:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso ordinário",
      "valor": 69
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19425",
    "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}

2024-02-28T00:05:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19425",
    "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}

2024-02-28T18:49:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19425",
    "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}

2024-03-01T02:10:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19425",
    "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}
```

2024-03-01T02:10:33.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19425",
    "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}

2024-03-04T14:39:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19425",
    "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}

2024-03-04T18:27:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para admissibilidade recursal",
      "valor": 189
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19425",
    "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}

2024-03-13T14:09:36.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19425",
    "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}

2024-07-29T15:17:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19425",
    "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}

2024-02-09T14:07:59.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19425",
    "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}
```

2024-03-05T18:04:32.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19425",
    "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}

2024-07-11T15:20:29.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19425",
    "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}

2024-07-29T15:13:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19425",
    "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}

2024-07-29T15:18:41.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19425",
    "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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