Wiki Jurídica

Petição Cível — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-MG 06000094020206130098

Classe: Petição CívelOrgao: 98ª Zona Eleitoral - TimóteoGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-02-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e0a8f28353eef8e4c378e730c9f94b81bee53967ec926ff98b289f5576611023

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-02-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-03-16 — Retificação de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2020-07-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2020-07-14 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2020-07-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2020-07-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2020-07-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2020-07-15 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2020-07-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2020-07-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2020-07-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2020-07-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2020-07-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2020-07-17 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2020-07-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2020-07-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2020-07-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2020-07-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-24 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-25T12:32:50.172000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200228173750
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-02-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e0a8f28353eef8e4c378e730c9f94b81bee53967ec926ff98b289f5576611023

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-28 a 2020-07-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-29
Definitivo (TPU 246)
2020-07-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-07-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-07-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-17
Petição (TPU 85)
2020-07-17
Documento (TPU 581)
2020-07-17
Publicação (TPU 92)
2020-07-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-07-16
Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-16
Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-16
Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-15
Procedência (TPU 219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas | Cargo - Vereador

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-28T17:37:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15766",
    "nome": "98ª Zona Eleitoral - Timóteo"
  }
}
  2. 2020-07-15T15:20:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15766",
    "nome": "98ª Zona Eleitoral - Timóteo"
  }
}
  3. 2020-07-15T15:20:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15766",
    "nome": "98ª Zona Eleitoral - Timóteo"
  }
}
  4. 2020-03-16T13:12:41.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15766",
    "nome": "98ª Zona Eleitoral - Timóteo"
  }
}
  5. 2020-03-16T14:02:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15766",
    "nome": "98ª Zona Eleitoral - Timóteo"
  }
}
  6. 2020-03-18T17:19:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15766",
    "nome": "98ª Zona Eleitoral - Timóteo"
  }
}
  7. 2020-03-18T17:19:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15766",
    "nome": "98ª Zona Eleitoral - Timóteo"
  }
}
  8. 2020-03-18T17:19:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15766",
    "nome": "98ª Zona Eleitoral - Timóteo"
  }
}
  9. 2020-03-18T17:19:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15766",
    "nome": "98ª Zona Eleitoral - Timóteo"
  }
}
  10. 2020-03-25T15:58:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15766",
    "nome": "98ª Zona Eleitoral - Timóteo"
  }
}
  11. 2020-03-26T00:12:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15766",
    "nome": "98ª Zona Eleitoral - Timóteo"
  }
}
  12. 2020-03-26T00:12:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15766",
    "nome": "98ª Zona Eleitoral - Timóteo"
  }
}
  13. 2020-05-05T16:17:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15766",
    "nome": "98ª Zona Eleitoral - Timóteo"
  }
}
  14. 2020-05-07T00:44:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15766",
    "nome": "98ª Zona Eleitoral - Timóteo"
  }
}
  15. 2020-06-23T16:33:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15766",
    "nome": "98ª Zona Eleitoral - Timóteo"
  }
}
  16. 2020-07-13T16:26:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15766",
    "nome": "98ª Zona Eleitoral - Timóteo"
  }
}
  17. 2020-07-14T15:20:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15766",
    "nome": "98ª Zona Eleitoral - Timóteo"
  }
}
  18. 2020-07-16T12:25:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15766",
    "nome": "98ª Zona Eleitoral - Timóteo"
  }
}
  19. 2020-07-16T12:25:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15766",
    "nome": "98ª Zona Eleitoral - Timóteo"
  }
}
  20. 2020-07-16T12:25:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15766",
    "nome": "98ª Zona Eleitoral - Timóteo"
  }
}
  21. 2020-07-17T01:19:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15766",
    "nome": "98ª Zona Eleitoral - Timóteo"
  }
}
  22. 2020-07-17T01:19:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15766",
    "nome": "98ª Zona Eleitoral - Timóteo"
  }
}
  23. 2020-07-17T15:10:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15766",
    "nome": "98ª Zona Eleitoral - Timóteo"
  }
}
  24. 2020-07-17T15:33:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15766",
    "nome": "98ª Zona Eleitoral - Timóteo"
  }
}
  25. 2020-07-23T02:17:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15766",
    "nome": "98ª Zona Eleitoral - Timóteo"
  }
}
  26. 2020-07-24T18:25:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15766",
    "nome": "98ª Zona Eleitoral - Timóteo"
  }
}
  27. 2020-02-28T17:37:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15766",
    "nome": "98ª Zona Eleitoral - Timóteo"
  }
}
  28. 2020-07-15T15:20:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15766",
    "nome": "98ª Zona Eleitoral - Timóteo"
  }
}
  29. 2020-07-15T17:20:48.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15766",
    "nome": "98ª Zona Eleitoral - Timóteo"
  }
}
  30. 2020-07-29T15:04:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15766",
    "nome": "98ª Zona Eleitoral - Timóteo"
  }
}
  31. 2020-07-29T15:04:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15766",
    "nome": "98ª Zona Eleitoral - Timóteo"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.