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TRE-SP — 06000014020246260008

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 8 ª ZONA ELEITORAL - AMPAROGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e705c7bc17eaa92aa477d12345b403cf614125359f9f4b54e11a06da6db075be

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-26 a 2024-06-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-06
Definitivo (TPU 246)
2024-06-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-06-06
Documento (TPU 581)
2024-06-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-05-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-22
Petição (TPU 85)
2024-05-22
Publicação (TPU 92)
2024-05-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-05-20
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-05-20
Contas Regularizadas (TPU 14219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-01-26T10:11:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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  }
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  2. 2024-04-09T12:39:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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}
  3. 2024-03-12T17:52:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-03-13T12:04:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  5. 2024-05-20T17:25:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14715",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO"
  }
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  6. 2024-05-20T17:25:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14715",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO"
  }
}
  7. 2024-05-20T17:25:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14715",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO"
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  8. 2024-05-22T01:05:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  9. 2024-05-22T01:05:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14715",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO"
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  10. 2024-05-28T03:09:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-05-28T03:15:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14715",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO"
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  12. 2024-05-28T03:15:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14715",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO"
  }
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  13. 2024-06-04T12:41:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14715",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO"
  }
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  14. 2024-06-06T15:29:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14715",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO"
  }
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  15. 2024-01-26T10:11:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14715",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO"
  }
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  16. 2024-03-19T14:26:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14715",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO"
  }
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  17. 2024-05-20T12:09:11.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14715",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO"
  }
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  18. 2024-05-20T12:09:15.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14715",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO"
  }
}
  19. 2024-05-22T15:36:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14715",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO"
  }
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  20. 2024-06-06T15:29:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14715",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO"
  }
}
  21. 2024-06-06T15:29:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14715",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.