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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-MG 06000093120246130185

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 185ª Zona Eleitoral - Montes ClarosGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-04-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f73e1af5e61b3071aa389ab1ae71594e84d767dd9861bdd06b2dfee9b51e1e2b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-04-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-04-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-04-11 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2024-04-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2024-04-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2024-04-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2024-04-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2024-05-02 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2024-05-02 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2024-05-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2024-05-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2024-05-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2024-05-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2024-05-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2024-05-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2024-05-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2024-05-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2024-05-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-21 no assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-04 a 2024-05-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-23
Definitivo (TPU 246)
2024-05-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-23
Documento (TPU 581)
2024-05-23
Documento (TPU 581)
2024-05-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-05-15
Petição (TPU 85)
2024-05-13
Petição (TPU 85)
2024-05-10
Publicação (TPU 92)
2024-05-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-05-09
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-09
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-09
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-04-04T18:46:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-04-05T15:53:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-04-05T15:59:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-04-24T18:59:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "185ª Zona Eleitoral - Montes Claros"
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  5. 2024-04-04T18:52:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-04-04T18:52:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-04-04T18:52:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-04-04T18:52:51.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2024-04-05T15:51:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-04-05T15:59:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-04-11T08:09:56.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2024-04-18T13:07:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-04-18T14:36:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "185ª Zona Eleitoral - Montes Claros"
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  14. 2024-04-18T14:41:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2024-04-24T15:23:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2024-05-09T14:42:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "185ª Zona Eleitoral - Montes Claros"
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  17. 2024-05-09T14:42:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "185ª Zona Eleitoral - Montes Claros"
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  18. 2024-05-09T14:42:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2024-05-10T01:00:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2024-05-10T01:00:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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  21. 2024-05-13T16:57:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2024-05-15T15:24:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2024-05-21T14:04:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2024-05-23T15:12:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2024-05-23T18:46:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2024-04-04T18:46:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  27. 2024-04-05T15:53:47.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  28. 2024-04-09T15:49:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  29. 2024-04-09T15:49:22.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2024-05-02T19:50:50.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
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  31. 2024-05-02T19:50:54.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2024-05-23T18:47:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15853",
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  33. 2024-05-23T18:47:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.