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Procedimento do Juizado Especial Cível — Pagamento — TJMA 00001923020188100136

Classe: Procedimento do Juizado Especial CívelOrgao: VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�UGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-03-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4764d7a454a7218117b0e677d0eb3e32c41c03411a9f871d62c194ceb2331c0d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso

Tema documentado no texto da fonte

O Juizado Especial Cível estadual oferece procedimento oral, simples e mais concentrado para causas de menor complexidade. A Constituição, no art. 98, I, prevê esse modelo, e a Lei 9.099/1995 define quem pode usá-lo, quais demandas entram e como ocorrem conciliação, julgamento e recurso. O teto geral é de 40 salários mínimos. Não basta, porém, reduzir o

Trecho de Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: civel, juizado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60
  • Registro documental: 4764d7a454a7218117b0e677d0eb3e32c41c03411a9f871d62c194ceb2331c0d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-03-02 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-04-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-05-15 — Audiência; instrução (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-05-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2018-07-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2018-07-19 — Audiência; instrução (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2018-07-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2018-07-26 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2020-04-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2022-08-18 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2022-08-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2022-08-18 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2022-09-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2022-11-10 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2023-03-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-03-02 a 2023-03-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-15
Definitivo (TPU 246)
2022-11-10
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2022-09-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-09-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-18
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-18
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-18
Documento (TPU 581)
2022-08-18
Registro Processual (TPU 12296)
2020-04-01
Expedição de documento (TPU 60)
2018-07-26
Improcedência (TPU 220)
2018-07-20
Conclusão (TPU 51)
2018-07-19
Audiência (TPU 970)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pagamento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-03-02T12:54:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2018-04-24T11:41:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2018-05-15T15:44:17.000Z — Audiência (TPU 970)
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  4. 2018-07-12T15:52:55.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2018-07-19T14:37:49.000Z — Audiência (TPU 970)
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  6. 2018-07-20T09:54:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2020-04-01T12:52:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2022-08-18T09:29:59.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  9. 2022-08-18T09:38:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3741",
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  10. 2022-08-18T09:41:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2022-08-18T09:41:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  12. 2022-09-04T01:15:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  13. 2022-09-04T01:15:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  14. 2018-05-15T15:43:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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    "codigo": "3741",
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  15. 2018-07-26T09:38:15.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  16. 2022-11-10T14:31:46.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3741",
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  17. 2023-03-15T17:25:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3741",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.